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Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026
TSE mantém multa contra candidatos do Republicanos em ação movida por Abilio.

Política

TSE mantém multa contra candidatos do Republicanos em ação movida por Abilio.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por manter a multa indivual de R$ 5 mil contra Valmir Moretto e Leonardo Albuquerque, então candidatos aos cargos de deputado estadual e federal nas eleições de 2022, respectivamente, em decorrência de uma representação oferecida pelo também candidato à câmara federal Abilio Brunini (PL) por propaganda eleitoral irregular.

Ambos os representados são filiados ao Republicanos. Eles recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que entendeu pela manutenção da multa pelo fato de que, na visão da corte estadual, a responsabilidade dos parlamentares está vinculada à presença de circunstância que atestem o prévio conhecimento das partes, e não a uma prévia notificação.

Valmir Moretto e Leonardo Albuquerque alegaram, em seus respectivos recursos especiais, que a decisão atacada presumiu o conhecimento prévio de ambos sobre a realização propaganda visual irregular, “com efeito visual de outdoor”, pelo fato de serem do mesmo partido. Leonardo Albuquerque informou ainda que as supostas ilegalidades foram identificadas no Comitê Central de Campanha de Moretto, em Pontes e Lacerda, a quase 400 km da sede do seu Comitê Central de Campanha em Cuiabá.

Os dois parlamentares requereram que os seus recursos fossem recebidos com efeitos devolutivo, ou seja, que o TSE reexaminasse a questão, suspensivo (de modo que o pagamento da multa ficasse pendente durante a análise do caso).  Todavia, o relator da decisão, desembargador Raul Araújo, considerou que não cabia conferir efeito suspensivo aos recursos, uma vez que os recorrentes apresentaram suas alegações de maneira genérica.  Pontuou também que Moretto e Albuquerque não conseguiram demonstrar que seus pedidos eram plausíveis e nem que uma eventual demora na decisão do recurso causaria prejuízo ao resultado útil do processo.

“No caso, contudo, não se procurou evidenciar, nas razões recursais, a presença dos requisitos autorizadores, de modo que, ao pugnar pela concessão de efeito suspensivo, o recorrente o fez de forma genérica, o que não autoriza a concessão da medida”, encerrou o desembargador. 

FONTE/CRÉDITOS: hnt
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