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Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026
Solo Seguro: Cáceres e outros 27 municípios entregarão títulos à população.

Justiça

Solo Seguro: Cáceres e outros 27 municípios entregarão títulos à população.

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Durante a realização da Semana Nacional da Regularização Fundiária Solo Seguro, que ocorrerá entre os dias 28 de agosto a 1º de setembro, 28 municípios do Estado realizarão a entrega de títulos de propriedade à população. A ação que é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e parceiros, tem o intuito de fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
Provimento do CNJ institui o Prêmio “Solo Seguro”, para incentivar práticas  relativas à regularização fundiária - Anoreg-PR
 
O juiz-auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, responsável por gerenciar as ações relacionadas a conflitos fundiários, explica que a entrega dos títulos ocorrerá simultaneamente em diversas comarcas, com o envolvimento tanto do Governo do Estado quanto das prefeituras municipais, em algumas situações. "O esforço conjunto para a regularização fundiária é crucial para evidenciar a relevância da Justiça na promoção da dignidade humana e na garantia dos direitos da nossa população", destaca.
 
A abertura das atividades será no dia 28 de agosto com a realização do Seminário Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro. O evento, que ocorrerá de forma híbrida (presencial e pelo Teams por videoconferência), será das 13h às 18h, no Auditório “Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. (Veja a programação completa aqui com link para a inscrição) https://corregedoria.tjmt.jus.br/eventos/6
 
Ainda durante a Semana Nacional serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de: i) resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária, em período anterior; ii) propostas e projetos relativos ao período seguinte; e iii) dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho.
 
Em Mato Grosso, segundo dados do Governo do Estado, há cerca de 4,5 mil títulos represados que poderão ser entregues por meio dessa ação conjunta. Neste link você consegue conferir os 28 municípios que realizarão a entrega de títulos.
 
A Semana Solo Seguro foi instituída pelo Provimento n. 144/2023 do CNJ. Em Mato Grosso conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Incra, Intermat e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). Ainda fazem parte dos esforços concentrados os estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Tocantins, Amapá e Maranhão.
Solo Seguro: Corregedoria-Geral da Justiça abre programação com seminário  sobre regularização fundiária

Semana Nacional da Regularização Fundiária Solo Seguro.

Programação:

EIXO – ENTREGA DE TÍTULOS

MUNICÍPIOS PARTICIPANTES*

1.              ALTO ARAGUAIA

2.              APIACAS

3.              BARRA DOS BUGRES

4.              CÁCERES

5.              CAMPO VERDE

6.              CAMPO NOVO DO PARECIS

7.              CASTANHEIRA

8.              CHAPADA DOS GUIMARÃES

9.              CUIABÁ

10.           GUARANTÃ DO NORTE

11.           ITIQUIRA

12.           JAURU

13.           JURUENA

14.           JUÍNA

15.           MIRASSOL D’OESTE

16.           NOBRES MT

17.           NORTELÂNDIA

18.           NOVA XAVANTINA

19.           POCONÉ

20.           PONTES E LACERDA

21.           PORTO DOS GAÚCHOS/MT

22           POXORÉO

23.           RONDONÓPOLIS

24.           ROSÁRIO OESTE

25.           SANTO AFONSO

26.           SÃO PEDRO DA CIPA

27.           SINOP

28.           VÁRZEA GRANDE

 

FONTE/CRÉDITOS: assessoria
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