Durante a realização da Semana Nacional da Regularização Fundiária Solo Seguro, que ocorrerá entre os dias 28 de agosto a 1º de setembro, 28 municípios do Estado realizarão a entrega de títulos de propriedade à população. A ação que é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e parceiros, tem o intuito de fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
O juiz-auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, responsável por gerenciar as ações relacionadas a conflitos fundiários, explica que a entrega dos títulos ocorrerá simultaneamente em diversas comarcas, com o envolvimento tanto do Governo do Estado quanto das prefeituras municipais, em algumas situações. "O esforço conjunto para a regularização fundiária é crucial para evidenciar a relevância da Justiça na promoção da dignidade humana e na garantia dos direitos da nossa população", destaca.
A abertura das atividades será no dia 28 de agosto com a realização do Seminário Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro. O evento, que ocorrerá de forma híbrida (presencial e pelo Teams por videoconferência), será das 13h às 18h, no Auditório “Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. (Veja a programação completa aqui com link para a inscrição) https://corregedoria.tjmt.jus.br/eventos/6
Ainda durante a Semana Nacional serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de: i) resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária, em período anterior; ii) propostas e projetos relativos ao período seguinte; e iii) dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho.
A Semana Solo Seguro foi instituída pelo Provimento n. 144/2023 do CNJ. Em Mato Grosso conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Incra, Intermat e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). Ainda fazem parte dos esforços concentrados os estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Tocantins, Amapá e Maranhão.
Semana Nacional da Regularização Fundiária Solo Seguro.
Programação:
EIXO – ENTREGA DE TÍTULOS
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MUNICÍPIOS PARTICIPANTES*
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1. ALTO ARAGUAIA
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2. APIACAS
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3. BARRA DOS BUGRES
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4. CÁCERES
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5. CAMPO VERDE
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6. CAMPO NOVO DO PARECIS
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7. CASTANHEIRA
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8. CHAPADA DOS GUIMARÃES
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9. CUIABÁ
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10. GUARANTÃ DO NORTE
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11. ITIQUIRA
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12. JAURU
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13. JURUENA
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14. JUÍNA
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15. MIRASSOL D’OESTE
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16. NOBRES MT
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17. NORTELÂNDIA
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18. NOVA XAVANTINA
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19. POCONÉ
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20. PONTES E LACERDA
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21. PORTO DOS GAÚCHOS/MT
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22 POXORÉO
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23. RONDONÓPOLIS
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24. ROSÁRIO OESTE
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25. SANTO AFONSO
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26. SÃO PEDRO DA CIPA
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27. SINOP
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28. VÁRZEA GRANDE
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FONTE/CRÉDITOS: assessoria
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