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Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026
P. e Lacerda: TCE recua e libera contrato de R$ 32 milhões para gestão de hospital.

Região Oeste

P. e Lacerda: TCE recua e libera contrato de R$ 32 milhões para gestão de hospital.

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O Tribunal de Contas (TCE-MT) recuou da decisão que havia determinado a suspensão de um contrato de aproximadamente R$ 32 milhões para a administração do Hospital Vale do Guaporé, em Pontes e Lacerda. Com a mudança, o acordo firmado entre a prefeitura e o Instituto Social de Saúde São Lucas segue em execução enquanto o órgão de controle continua analisando possíveis irregularidades no processo de seleção.

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(Conselheiro, Antônio Joaquim - foto reprodução) - O contrato, firmado por R$ 31,872 milhões pelo período de 12 meses, prevê que o Instituto São Lucas seja responsável pela gestão da unidade hospitalar. A entidade foi declarada vencedora do chamamento público com 94,9 pontos, à frente do Instituto Maria Schmitt, que obteve 92,5 pontos, e do Instituto de Saúde Santa Rosa, com 84,5.

A disputa chegou ao TCE após o Instituto de Saúde Santa Rosa questionar a regularidade do procedimento. Entre os pontos levantados estavam a forma de abertura e avaliação das propostas, os critérios de pontuação utilizados e a atuação da comissão responsável pelo processo. Em setembro, o conselheiro Antonio Joaquim determinou a suspensão do chamamento e dos atos decorrentes diante de indícios de tratamento desigual entre os concorrentes.

Posteriormente, porém, o relator reconheceu que a decisão havia partido de uma informação incorreta sobre a fase em que se encontrava a contratação. Quando a cautelar foi concedida, o contrato com o Instituto São Lucas já havia sido assinado em 31 de julho e estava sendo executado desde 1º de agosto. Segundo o conselheiro, a Prefeitura de Pontes e Lacerda não havia comunicado adequadamente ao Tribunal que o acordo já estava formalizado.

A controvérsia também chegou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em decisão unânime, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo suspendeu os efeitos da cautelar do TCE, considerando, entre outros fatores, que a interrupção imediata da administração do hospital poderia provocar risco de desassistência à população.

Diante do cenário, os recursos apresentados pela Prefeitura e pelo Instituto São Lucas foram recebidos no TCE com efeito suspensivo. Na prática, os efeitos da decisão que havia paralisado a contratação deixaram de impedir a continuidade do contrato. O relator, entretanto, ressaltou que a medida não representa concordância definitiva com os argumentos dos recorrentes e poderá ser revista.

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(foto reprodução) - Apesar da manutenção do contrato, a investigação do Tribunal de Contas continua. Entre os pontos analisados está a alegação de que o Instituto São Lucas teria tido acesso à proposta de uma concorrente e participado de discussões antes da definição das notas.

Também são apuradas questões relacionadas à participação de pessoas no procedimento e aos critérios usados para reduzir a pontuação do Instituto Santa Rosa. A Prefeitura sustenta que o processo observou as regras do edital, enquanto o São Lucas defende a regularidade do chamamento.

FONTE/CRÉDITOS: Olhar Direto / da redação - foto reprodução
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