O Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento de uma investigação que apurava suspeitas de maus-tratos e tortura durante uma prisão em flagrante realizada em uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), da Polícia Militar de Mato Grosso. O despacho é da terça-feira (10).

O procedimento tramitava desde 2016 e foi encerrado por falta de provas que permitissem identificar os responsáveis. A decisão foi tomada por unanimidade, seguindo o voto da relatora, procuradora Claudia Sampaio Marques.

Segundo o documento, a investigação buscava esclarecer se houve violência contra pessoas presas durante a operação e identificar possíveis responsabilidades de agentes de segurança. O nome da operação não foi disponibilizado.

No entanto, as diligências não encontraram provas de que policiais federais tenham participado das supostas agressões ou deixado de agir para impedi-las. Na esfera militar, o reconhecimento fotográfico realizado durante a apuração também não permitiu identificar os possíveis envolvidos.

O MPF destacou ainda que não foram encontrados procedimentos disciplinares relacionados ao caso na Polícia Federal. Além da falta de provas, o órgão considerou que todas as possibilidades de investigação haviam sido esgotadas, sem novas informações que justificassem a continuidade do procedimento.

Outro fator apontado foi a prescrição, ou seja, o fim do prazo legal para eventual responsabilização criminal e por improbidade administrativa em relação aos fatos investigados. Diante desse cenário, o colegiado acompanhou por unanimidade o entendimento da relatora e confirmou o arquivamento do inquérito civil.

A decisão encerra a apuração no âmbito do procedimento analisado, sem que tenham sido identificados elementos suficientes para responsabilizar agentes federais pelas suspeitas investigadas.