Seis anos após a morte de quatro indígenas do povo chiquitano, durante uma operação policial na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia, familiares das vítimas e organizações de direitos humanos continuam cobrando justiça e responsabilização dos envolvidos.

(foto reprodução) - O episódio será um dos casos apresentados nesta quarta-feira (28) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), durante audiência pública realizada na Cidade do Panamá. 

O encontro também abordará o massacre dos rios Abacaxis e Mari-Mari, ocorrido em agosto de 2020, no Amazonas, quando indígenas e ribeirinhos foram mortos durante uma operação da Polícia Militar. 

Intitulada “Brasil: Padrões de atuação policial em vilas e comunidades da Amazônia brasileira”, a audiência integra o 197º Período de Sessões da CIDH e terá transmissão pela internet. 

A iniciativa foi solicitada por seis instituições: Casa da Cultura do Urubuí (Cacuí), Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (Famddi) e Universidade Federal do Amazonas (UFAM). 

Segundo o Cimi, o objetivo é dar visibilidade internacional a denúncias de homicídios, torturas, desaparecimentos forçados, invasões de residências e outras violações atribuídas a agentes públicos em territórios tradicionais. 

As organizações também pretendem discutir as dificuldades enfrentadas pelas vítimas para obter justiça, além de cobrar medidas de prevenção e responsabilização por eventuais abusos. 

Por questões de segurança, a participação de indígenas e ribeirinhos foi organizada de maneira a reduzir riscos de exposição e retaliações. 

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CHACINA EM MATO GROSSO – O caso envolvendo o povo chiquitano ocorreu em 11 de agosto de 2020, na região de fronteira entre Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá) e San Matías, na Bolívia. 

Na ocasião, Paulo Pedraza Chore, Ezequiel Pedraza Tosube, Yonas Pedraza Tosube e Arcindo Sumbre García foram mortos por policiais do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), vinculado à Polícia Militar de Mato Grosso. 

Segundo familiares, os quatro indígenas estavam caçando, quando foram abordados pelos agentes em território brasileiro. 

À época, a versão apresentada pelo Gefron foi de que os policiais realizavam patrulhamento rural quando encontraram homens armados em uma área de mata.

Conforme os agentes, o grupo teria reagido à ordem de parada e efetuado disparos, provocando uma troca de tiros. 

Nenhum policial ficou ferido. 

Os agentes também levantaram suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas, mas nenhuma substância ilícita foi encontrada.

Os indígenas carregavam carne de animais silvestres e instrumentos utilizados na caça. 

Familiares e entidades indigenistas contestaram a versão policial e denunciaram o episódio como uma chacina, apontando indícios de execução e tortura. 

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DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA – Conforme os relatos reunidos pelas organizações, os corpos apresentavam fraturas, escoriações, lesões e deformações no rosto. 

O Cimi informou que uma das vítimas estava com parte da orelha cortada.

A entidade também denunciou a ausência de perícia no local das mortes, apesar de solicitação feita pela delegada responsável pela investigação. 

Diante da gravidade das denúncias, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) solicitou o afastamento dos policiais envolvidos na operação. 

O pedido, entretanto, foi negado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). 

As organizações levaram o caso a diferentes instâncias nacionais e internacionais, incluindo o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), cobrando uma investigação independente, imparcial e célere. 

Em março de 2021, entidades também denunciaram que policiais teriam entrado em território chiquitano e pressionado moradores a interromper as denúncias sobre as mortes. 

Segundo o Cimi, entre julho e outubro de 2020, 17 pessoas morreram durante operações do Gefron na região de fronteira, sendo a maioria pertencente ao povo Chiquitano. 

Para as organizações, a violência ocorreu em um contexto de conflitos pelo reconhecimento dos territórios tradicionais e de dificuldades enfrentadas pelas comunidades para acessar direitos básicos. 

Seis anos depois, os familiares continuam cobrando esclarecimentos e punição dos responsáveis pelas mortes. 

MASSACRE NO AMAZONAS – A audiência também discutirá os episódios ocorridos nos rios Abacaxis e Mari-Mari, nos municípios amazonenses de Nova Olinda do Norte e Borba, em agosto de 2020. 

A operação da Polícia Militar do Amazonas foi desencadeada após conflitos relacionados à pesca esportiva ilegal em territórios tradicionais. 

Segundo as organizações que acompanham o caso, a ação foi marcada por mortes, torturas, ameaças, invasões de casas, desaparecimentos e restrições à circulação de moradores. 

Entre as vítimas estavam os irmãos indígenas Munduruku Josimar Moraes Lopes, de 25 anos, e Josivan Moraes Lopes, de 18. 

O corpo de Josimar foi encontrado, mas o de Josivan permanece desaparecido. O episódio também envolveu a morte de três integrantes de uma mesma família ribeirinha e de outros moradores tradicionais. 

Na época, o Ministério Público Federal (MPF) acompanhou as denúncias e acionou órgãos de segurança para que a Polícia Federal investigasse os fatos. 

Em maio de 2025, a Justiça Federal no Amazonas recebeu denúncias apresentadas pelo MPF, tornando réus policiais militares acusados de participação nos homicídios. 

Apesar desse avanço, os processos criminais ainda não chegaram a julgamento.

Parte das ações foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, em razão de discussões sobre a competência judicial. 

COBRANÇA INTERNACIONAL – Com a audiência na CIDH, as entidades esperam ampliar a pressão por investigações efetivas, proteção das comunidades e reparação às famílias das vítimas. 

O debate também deverá abordar a necessidade de mecanismos institucionais capazes de prevenir novas violações em operações de segurança pública realizadas em territórios indígenas e ribeirinhos. 

Embora os episódios tenham ocorrido em estados diferentes, as organizações apontam semelhanças entre os relatos, especialmente quanto à violência policial, à criminalização das comunidades e às dificuldades de responsabilização dos agentes envolvidos. 

A audiência representa uma nova etapa da mobilização internacional, mas não significa, por si só, uma decisão da CIDH sobre a responsabilidade do Estado brasileiro. 

Para os familiares das vítimas, a expectativa é que a exposição dos casos contribua para romper o ciclo de impunidade e garantir respostas sobre mortes que permanecem sem desfecho judicial definitivo.