O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.459/2026, que institui a Política Estadual Permanente de Segurança, Prevenção e Proteção no Ambiente Escolar. Entre as medidas previstas está a implantação gradual de equipamentos de segurança, incluindo detectores de metais, nas unidades de ensino do Estado.

A norma foi publicada nesta quarta-feira (24.06) e estabelece uma série de ações voltadas à prevenção da violência e à proteção de estudantes, professores e demais integrantes da comunidade escolar.

De acordo com a lei, detectores de metais e dispositivos semelhantes poderão ser instalados conforme avaliação de risco, disponibilidade orçamentária e regulamentação do Poder Executivo. A implementação deverá priorizar escolas localizadas em áreas consideradas mais vulneráveis.

(foto reprodução) - Além dos equipamentos de detecção, a legislação prevê a adoção de medidas de controle de acesso, como identificação de visitantes e monitoramento da entrada e saída de pessoas. Também está prevista a instalação progressiva de sistemas de videomonitoramento e dispositivos de alerta emergencial, incluindo botão de pânico integrado aos órgãos de segurança pública.

Outro ponto da nova política é a obrigatoriedade de elaboração de planos de segurança pelas instituições de ensino. Os documentos deverão conter protocolos de prevenção, procedimentos para resposta a emergências, estratégias de proteção da comunidade escolar e ações de conscientização.

A lei também determina a criação da Semana Estadual de Segurança nas Escolas e incentiva programas de mediação de conflitos, práticas restaurativas e combate ao bullying e ao cyberbullying.

Na área psicossocial, o texto prevê ações de atendimento multidisciplinar à comunidade escolar e o encaminhamento de casos de violência às autoridades competentes, com garantia de sigilo das informações.

Apesar de entrar em vigor imediatamente, a implementação das medidas dependerá de regulamentação do Governo do Estado e da disponibilidade de recursos orçamentários.

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