O Ministério Público Federal (MPF) rejeitou a oferta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com um garimpeiro acusado de explorar ilegalmente ouro na Terra Indígena Sararé, em Pontes e Lacerda (444 km de Cuiabá). A resolução foi tomada por unanimidade pelo colegiado do órgão em portaria publicada nesta quinta-feira (5), que considerou a gravidade dos danos ambientais e a exploração garimpeira em território indígena incompatíveis com o benefício previsto na legislação penal.

(foto reprodução) - O caso envolve G. A. da L., investigado por extração de ouro sem autorização legal no local conhecido como Garimpo do 14, durante a Operação Xapiri IV. Ele responde por crimes previstos no artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais e no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 8.176/1991, que trata da exploração irregular de matéria-prima pertencente à União.

Inicialmente, o procurador responsável pelo caso negou a apresentação de uma proposta de acordo, sob o argumento de que a atividade criminosa ocorreu em um contexto de garimpo ilegal de grande escala, com presença de facções criminosas, e provocou danos que ultrapassam a exploração irregular de recursos minerais.

A defesa recorreu da negativa e pediu que a questão fosse reavaliada por uma instância superior do MPF, o que foi resolvido pelo colegiado, que ao analisar a demanda, manteve o entendimento de que o acordo seria insuficiente para reprovar e prevenir os crimes. Entre os fundamentos, apontou a violação simultânea de três bens jurídicos: o meio ambiente, o patrimônio mineral da União e os direitos das comunidades indígenas.

O MPF destacou os danos ecológicos associados à exploração garimpeira na região, incluindo a contaminação por mercúrio da bacia do Rio Guaporé e a rápida reocupação de áreas degradadas por garimpeiros após operações de fiscalização do Estado.

Para o colegiado, a possibilidade de conceder um benefício consensual em um cenário de degradação ambiental contínua comprometeria a finalidade preventiva da legislação penal. Por unanimidade, os integrantes acompanharam o voto do relator e decidiram pelo não oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal.

Na sexta (6), o MPF apresentou a consolidação do expressivo balanço no combate aos ilícitos ambientais e na proteção da Terra Indígena Sararé, situada na região de Pontes e Lacerda. O órgão participou da articulação e do acompanhamento das ações de força-tarefa de órgãos do governo federal para a retirada de ocupantes irregulares (desintrusão) do território indígena, que atingiu a marca de 1.313 operações realizadas.

A atuação conjunta desarticulou a infraestrutura de extração ilegal de ouro e causou um prejuízo estimado em R$ 111,5 milhões ao crime organizado. Também houve redução de 97% na abertura de novas áreas desmatadas para a atividade garimpeira.

(foto reprodução) - As medidas de repressão e fiscalização garantem a segurança do povo Nambikwara e a retomada do controle territorial pelo Estado. Com o suporte de inteligência do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e o patrulhamento contínuo das equipes em campo, a força-tarefa mapeou e inutilizou 100% dos 1.431 alvos identificados.

Segundo dados da Casa Civil do governo federal, a efetividade total das intervenções envolveu a neutralização dos 570 pontos indicados no levantamento inicial do Censipam. Além disso, 696 novos focos foram descobertos pelas tropas durante as varreduras e outros 165 alvos complementares foram detectados por monitoramento satelital, sem nenhuma pendência registrada na área.