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Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026
Juiz suspende chapa e impede Neurilan de disputar reeleição.

Justiça

Juiz suspende chapa e impede Neurilan de disputar reeleição.

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O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a suspensão da inscrição da chapa encabeçada pelo atual presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, na busca pela reeleição.

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(Neurilan Fraga - presidente da AMM)

A decisão é desta quinta-feira (24).  A escolha da nova diretoria da AMM ocorre em outubro.

O magistrado estipulou uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.

Yale acolheu uma ação da chapa 1, encabeçada pelo prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin (MDB). .

Na ação, Bortolin apontou diversas irregularidades na inscrição da chapa de Neurilan, denominada “União: Municípios Fortes”, que não teria obedecido as normas do estatuto da AMM, mas mesmo assim foi aceita pela comissão eleitoral.

Na decisão, o magistrado contastou que a chapa de Neurilan não tem todas as assinaturas necessárias dos membros, como exige o estatuto.  

“Deveras, ao contrário do assentado pela comissão eleitoral, a falta de indicação de nomes para compor a chapa e concorrer aos cargos em disputa não pode ser confundida com mera irregularidade de documentação, sendo certo que a inobservância dos requisitos estatutários, ainda que mínimos, viola a igualdade de condições dos participantes, viciando o requerimento apresentado como um todo e torna ineficaz para o fim a que foi destinado”, escreveu o magistrado. 

Além disso, conforme o juiz, Neurilan não apresentou suas certidões cíveis e criminais. De acordo com Yale, o atual presidente responde um processo por suposta prática de crime ambiental, "circunstância que certamente impediria a emissão de 'certidão negativa' de Primeira Instância"

"O candidato da chapa 02 apresentou tão somente 'certidão para fins eleitorais', sendo que a comissão eleitoral ao refutar a impugnação do Autor, entendeu que 'todos somos sabedores que as certidões para fins eleitorais são mais completas que as certidões simples'", escreveu. 

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“Não se pode perder de vista que neste momento de cognição sumária, mostra-se temerário chancelar a inscrição de uma chapa subsistindo inúmeras evidências de transgressões às disposições estatutárias, em total afronta ao princípio da isonomia e legalidade, o quais deveriam reger todo e qualquer procedimento eleitoral", decidiu. 

FONTE/CRÉDITOS: midianews
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