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Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026
Após defender transparência, Negação manda retirar câmeras que gravavam áudio e vídeo de seu gabinete.

Cáceres MT

Após defender transparência, Negação manda retirar câmeras que gravavam áudio e vídeo de seu gabinete.

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O presidente da Câmara Municipal de Cáceres (225 km de Cuiabá), vereador Flávio Negação (MDB), resolveu dar fim às gravações de áudio e vídeo em seu próprio gabinete. Depois de autorizar a instalação de câmeras na Sala da Presidência e na Antessala, em 2025, o parlamentar assinou uma nova portaria determinando a retirada dos equipamentos. A mudança foi publicada nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), mas o documento não explica detalhadamente o que levou o presidente a voltar atrás.

A decisão consta na Portaria nº 296, assinada em 13 de novembro, que revoga os efeitos futuros da Portaria nº 021/2025, responsável por autorizar a instalação e o funcionamento dos equipamentos. Na prática, o Legislativo deixa de permitir novas gravações nesses dois ambientes e determina que as câmeras sejam retiradas pela Secretaria de Tecnologia da Informação.

A mudança chama atenção porque, quando as câmeras foram autorizadas, em janeiro de ano passado, a instalação foi apresentada publicamente como uma iniciativa para ampliar a transparência e a segurança dentro da Câmara. Agora, quase dois anos depois, o próprio presidente determina o fim do monitoramento nos ambientes da Presidência, sem apresentar, na nova portaria, uma explicação específica para a mudança de entendimento.

No documento, Negação cita uma decisão administrativa posterior à autorização original e menciona uma manifestação do Encarregado de Proteção de Dados da Câmara, registrada no Expediente nº 5.108/2026. Entretanto, o conteúdo dessa manifestação não foi reproduzido na publicação, o que impede saber se houve alguma recomendação técnica para a retirada dos equipamentos ou se a decisão partiu exclusivamente da Presidência.

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(foto reprodução)

GRAVAÇÕES NÃO PODERÃO SER APAGADAS AUTOMATICAMENTE

Apesar de mandar retirar as câmeras, o presidente da Câmara determinou que as gravações antigas não sejam simplesmente apagadas. A portaria estabelece que os arquivos produzidos até a desativação dos equipamentos deverão ser preservados quando houver justificativa legal ou administrativa para sua conservação.

A Secretaria de Tecnologia da Informação terá que elaborar um relatório informando quando as câmeras foram retiradas, quais equipamentos estavam instalados, quem participou do serviço e qual será o destino dos aparelhos. O setor também deverá identificar a existência de gravações, os períodos registrados e os locais onde os arquivos estão armazenados.

Outro ponto previsto na determinação é o controle de acesso ao material. Qualquer consulta, cópia, disponibilização, bloqueio ou eliminação de gravações deverá ser registrada. A Secretaria de Tecnologia da Informação também ficará responsável por comunicar imediatamente ao Encarregado de Proteção de Dados qualquer incidente de segurança ou acesso não autorizado de que tenha conhecimento.

A portaria cita expressamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece princípios e regras para o tratamento de informações pessoais. A Diretoria Geral deverá manter atualizadas as informações institucionais relacionadas às operações de tratamento de dados envolvendo as câmeras.

FONTE/CRÉDITOS: folha5 - foto reprodução
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