A Receita Federal habilitou a empresa Otacilio Lucion Geradora de Energia Elétrica SPE S.A. a obter incentivos fiscais destinados à construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Otacilio Lucion, em Pontes e Lacerda. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (28).

(foto reprodução) - Com a habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), a empresa poderá adquirir, alugar e importar equipamentos, bens e serviços com suspensão das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins.

O benefício é voltado exclusivamente à execução do empreendimento e terá validade de cinco anos a partir da publicação do ato.

A PCH foi aprovada pelo Ministério de Minas e Energia em março deste ano e está enquadrada no regime de Produção Independente de Energia Elétrica. Conforme o documento, a previsão é que as obras sejam executadas até 15 de julho de 2029.

O Reidi busca estimular investimentos em infraestrutura por meio da suspensão de tributos sobre bens e serviços utilizados na implantação de projetos do setor. A habilitação não representa liberação de recursos públicos, mas permite reduzir os custos tributários relacionados à construção.

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