Há exatamente um ano, publiquei um artigo intitulado “Escolas medievais no Brasil – até quando?”. Por “escolas medievais”, referia-me aos estabelecimentos escolares desprovidos de infraestrutura mínima, semelhantes aos existentes na Idade Média: sem eletricidade, sem água, sem banheiros, sem esgoto — quanto mais bibliotecas, laboratórios, quadras esportivas e internet. Por mais surpreendente e chocante que seja, essa ainda é a realidade de milhares de escolas brasileiras, em todos os estados, conforme dados do Censo Escolar de 2025, disponíveis no portal do Inep.

Sim. Na terceira década do século XXI, ainda submetemos centenas de milhares de crianças e jovens a condições de estudo similares às do século XV, antes da chegada dos europeus ao território que hoje é o Brasil.

Alguns dados ilustrativos: 1.203 escolas sem água; 1.774 sem eletricidade; 3.681 sem banheiro; e 4.530 sem esgoto.

Além disso, das 137.020 escolas consideradas no Censo Escolar de 2025, 47% não dispõem de acessibilidade; 61% não possuem quadras esportivas; 68% não têm biblioteca; 72% não contam com laboratório de informática; e 88% não abrigam laboratórios de ciências.

É certo que os dados apresentam alguma melhora em relação aos anos anteriores. Em 2021, quando publiquei meu primeiro artigo sobre esse tema, eram 5.200 escolas sem banheiro e 7.200 sem esgoto. Mas a realidade é que as carências de infraestrutura escolar permanecem inaceitáveis e injustificáveis.

Como se pode aceitar um ambiente escolar que submeta crianças, professores e funcionários a permanecer horas sem acesso a um banheiro? Alguém tem coragem de afirmar que não há orçamento para zerar esse déficit quando, em quase todos os municípios, milhões de reais são destinados a festividades variadas, que, aliás, contam com instalações de banheiros químicos provisórios? Por que não destinar recursos das chamadas emendas impositivas para assegurar água, energia elétrica, banheiro e esgoto em todas as escolas brasileiras?

No que se refere à ausência de condições mínimas para uma educação de qualidade — como bibliotecas, salas de leitura e laboratórios —, há dezenas de milhões de crianças e jovens que têm seu aproveitamento escolar comprometido. E, em toda parte, há farta — e cara — publicidade oficial de diversos governos alardeando o quanto fizeram pela educação.

É impossível formar cidadãos conscientes quando o próprio ambiente escolar comunica descaso. Uma criança que não encontra água limpa para beber ou um banheiro para usar está recebendo, antes de qualquer lição curricular, uma aula de abandono.

Em 2026, foi sancionada a Lei 15.360, que acrescentou o artigo 25-A à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), com o seguinte teor:

“É dever do poder público assegurar que todas as escolas públicas de educação básica, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade, contenham número adequado de educandos por turma, bem como biblioteca, laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório, banheiros, instalações com adequadas condições de acessibilidade, acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos”.

Para alguns, isso pode soar como um luxo inalcançável. Na realidade, é o mínimo que se deve exigir.

Por sua vez, o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2026-2036 (Lei 15.388/2026) criou o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (arts. 21 e 22), que determina que, até o final de 2029, todas as escolas públicas devem atingir padrões mínimos de salubridade e funcionamento.

Espero que essas normas sejam cumpridas e representem, finalmente, o fim das escolas medievais em nosso país, o que exigirá uma atuação proativa, prioritária e coordenada dos conselhos escolares e dos órgãos de controle interno e externo.

Luiz Henrique Lima é professor e conselheiro certificado independente