O Ministério da Agricultura e Pecuária integrará oficialmente 25 consórcios municipais de 9 estados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). O Consórcio Nascentes do Pantanal, é o pioneiro no estado a integrar o sistema do ministério. 

O Sisbi-POA padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade (ou seja, o caráter não prejudicial) e a segurança alimentar. Estados, o Distrito Federal, municípios e consórcios públicos municipais podem solicitar a equivalência de seus serviços de inspeção.

A equivalência é obtida quando são comprovadas as condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do ministério. É o que vai ser oficialmente reconhecido no evento em Mirassol D’ Oeste, nesta terça-feira (28).

Os consórcios dos nove estados (Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo) demonstraram adequação e qualificação dos serviços de inspeção dos municípios a eles vinculados. 

A partir da titulação, os serviços de inspeção reconhecidos, vinculados aos consórcios, poderão incluir os estabelecimentos neles registrados no cadastro geral do Sisbi-POA e comercializar seus produtos em todo o território nacional. Do ponto de vista prático, é a mesma autorização conferida pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do ministério.

Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal: No âmbito do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal 16 agroindústrias nas categorias de leite, ovos, mel, pescado e carnes, já obtiveram o registro no Serviço de Inspeção Municipal-SIM via Consórcio.

Programação:

8h às 10h – Organização dos estandes dos 25 consórcios.

10h às 10h30 – Abertura – Judi Nóbrega (Diretora do Departamento de Suporte e Normas), Diretoria Sebrae, Superintendente Federal de Agricultura no Mato Grosso e um representante dos Presidente dos Consórcios.

10h30 às 11h – Resultados do Projeto CONSIM 2022-2023 – Luis Eduardo Silva, Auditor Fiscal Federal Agropecuário e Coordenador Nacional do Projeto.

11h às 11h30 – Políticas Públicas para Consórcios Públicos Municipais - Sebrae e Newman Costa – Gerente Adjunta da Unidade de Políticas Públicas Sebrae Nacional

11h30 às 12h – Debate com os participantes e os dois palestrantes – Aline Nunes, Coordenadora do SUASA.

12h às 13h30 – ALMOÇO (opção: Venda de Voucher de almoço no Stand da Prefeitura R$50,00 – local do almoço no Balneário Por do Sol”

13h30 às 15h – Cerimônia de Entrega de Títulos aos Prefeitos Presidentes dos 25 consórcios públicos – Ministro Carlos Fávaro.

15h às 16h – Visita aos estandes dos 25 consórcios - Ministro Carlos Fávaro.

16h às 16h30 – Encerramento – Ministro Carlos Fávaro (pré-lançamento do Projeto CONSIM 2024-2025).

Porém dois estabelecimentos, localizados em Cáceres-MT, Ovos Alvorada da Serra e Apiário Tubino, foram fundamentais para a titulação de integração do Serviço de Inspeção Municipal-SIM via Consórcio ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), ao atenderem os requisitos solicitados pelas normativas do Sisbi-POA. O que já possibilita estas duas empresas a comercializarem seus produtos em todo o território nacional.

Portaria SDA/MAPA Nº 924, de 13 de novembro de 2023, Integra os Serviços de Inspeção Municipais vinculado ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal - CIDESAT, localizado no Estado do Mato Grosso, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-924-de-13-de-novembro-de-2023-524248162

Do Consórcio Nascentes do Pantanal, participam 14 municípios mato-grossenses: Araputanga; Cáceres; Curvelândia; Figueirópolis D’Oeste; Glória D’Oeste; Indiavaí; Jauru; Lambari D’Oeste; Mirassol D’Oeste; Porto Esperidião; Reserva do Cabaçal; Rio Branco; Salto do Céu; e São José dos Quatro Marcos.

Também haverá o encerramento da edição 2022/2023 e o pré-lançamento da edição 2024/2025 do Projeto ConSIM. O objetivo do projeto é orientar tecnicamente os consórcios públicos de municípios que busquem desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal visando a ampliar o âmbito de comércio das suas agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e respectivos derivados por meio do reconhecimento de equivalência e adesão ao Sisbi-POA. 

Realização: Ministério da Agricultura e Pecuária; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Consórcio Nascentes do Pantanal; e Prefeitura de Mirassol d’Oeste 

Público: estimativa de 300 pessoas, incluindo representantes dos 25 consórcios municipais e das nove Superintendências de Agricultura e Pecuária (SFAs), unidades descentralizadas do Mapa nos respectivos estados. Categoria: Agricultura e Pecuária