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Terça-feira, 17 de Novembro de 2026
Projeto que institui Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ no calendário de Cáceres (MT) não é aprovado na Câmara.

Cáceres MT

Projeto que institui Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ no calendário de Cáceres (MT) não é aprovado na Câmara.

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O projeto de lei que institui o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ no calendário oficial do município de Cáceres, a 205 km de Cuiabá, não foi aprovado na Câmara dos Vereadores. A votação ocorreu na segunda-feira (12). A proposta causou polêmica após uma reunião na sede do legislativo para discutir sobre o projeto.

Câmara Municipal de Cáceres

(foto ilustrativa)

Apesar do parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no mérito, a maioria dos vereadores votou contra a aprovação da matéria.

Foram 8 votos contra, dos vereadores:

  • Celso Silva (Republicanos)
  • Rubens Macedo (PTB)
  • Manga Rosa (PSB)
  • Flávio Negação (UNIÃO)
  • Lacerda do Aki (PRTB)
  • Jerônimo Gonçalves (PSB)
  • Pastor Junior (Cidadania)
  • Isaías Ribeiro (Cidadania)
  • Votaram a favor os vereadores: Cézare Pastorello (PT), Franco Valério (PROS), Leandro Santos (UNIÃO) e Mazéh Silva (PT).

    Na sessão, o vereador Marcos Ribeiro (PSDB) não esteve presente por motivos de saúde. Também por questões de saúde, a vereadora Valdeníria Dutra (PSB) chegou à sessão após a apreciação da matéria, e não conseguiu registrar seu voto. Ao final da sessão, ela fez uso da palavra na tribuna e manifestou, simbolicamente, seu voto favorável ao Dia do Orgulho LGBTQIA+ em Cáceres.

    O autor do projeto de lei, Cézare Pastorello, apesar de lamentar a não aprovação, disse que o projeto cumpriu com a missão de pautar o assunto na sociedade cacerense. Ressalta que a medida é importante para dar visibilidade e criar políticas públicas a uma comunidade que é extremamente vulnerável no município, e em todo país.

    Página Inicial — Câmara Municipal de Cáceres

    (foto ilustrativa)

    Entenda a polêmica

    Desde que a proposta foi apresentada, no dia 3 de fevereiro deste ano, a bancada evangélica e conservadora se manifestou contrária à proposta. Com isso, no dia 11 de abril, foi realizada uma reunião na sede. Na reunião, os pastores e jovens evangélicos subiram na tribuna para discursarem. Uma das falas mais exaltadas foi proferida por um jovem menor de idade.

    "Dois homens e duas mulheres não constituem família. Não estou pautado pela minha opinião, mas estou pautado pela ciência", afirmou durante o discurso na tribuna.

    Durante a reunião, a Câmara também apresentou faixas com dizeres "Deus, Pátria e Família", "Família a base da sociedade", entre outros.

    No dia 1° de maio, a Câmara Municipal pediu desculpas e informou, por meio de nota, que não compactua com qualquer tipo de preconceito, seja de natureza de gênero, racial, etnia ou cor, religião ou crença.

    Depois, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu uma investigação sobre a disseminação de discurso de ódio e condutas homofóbicas ocorridas na Câmara de Vereadores. A ação foi movida pela presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da região, Cibeli Simões. Outras associações que representam o grupo também fizeram denúncias.

    MP apura discurso de ódio e conduta homofóbica em sessão da Câmara de Cáceres (MT) — Foto: Reprodução

    Repercussão

    O caso repercutiu nas redes sociais e causou indignação da comunidade LGBTQIAPN+, que entrou com ação. Na denúncia da associação Aliança Nacional, o grupo pede que os denunciados, incluindo os pastores e adolescentes, sejam punidos pela prática de crime de racismo social em LGBTFobia.

    A cantora e embaixadora da Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (Unicef) no Brasil, Daniela Mercury, também se manifestou nas redes sociais e pediu que os vereadores aprovem o projeto de lei como forma de respeito à diversidade e ao direito adquirido pela comunidade.

    A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB), disse que é a favor da democracia e dos direitos sociais e é contra qualquer tipo de discriminação e preconceito.

FONTE/CRÉDITOS: G1/MT
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