A Associação dos Pequenos Produtores Rurais Areia Branca entrou na Justiça pedindo R$ 2,26 milhões em indenização por supostos abusos cometidos durante uma operação da Polícia Militar, realizada em julho de 2024, na zona rural de Lambari d’Oeste (MT).

Na ação, os agricultores afirmam que foram mantidos por cerca de quatro horas sob vigilância policial, sem água e comida, e submetidos a constrangimentos, apesar de não estarem invadindo nenhuma propriedade.

(foto reprodução - Produtores alegam abuso de poder por policiais em suposta invasão de terras. – Foto: Polícia Militar) - A ação foi protocolada em 16 de junho na Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. Conforme a petição, os produtores aguardavam o retorno de uma representante da associação em uma estrada quando foram abordados por policiais militares, após uma denúncia de suposta invasão de propriedade rural. Eles afirmam que estavam em uma via pública e não pretendiam invadir nenhuma área privada.

Os produtores afirmam que foram impedidos de deixar o local e permaneceram sob vigilância policial no sol, sem água e sem comida, além de passarem por situações de constrangimento durante a operação.

A ação também diz que a operação prejudicou a imagem dos produtores e da associação, porque a comunidade passou a acreditar que eles estavam envolvidos em crimes relacionados à invasão de terras.

“A atuação, portanto, não se limitou a uma abordagem equivocada, mas evoluiu para um verdadeiro cenário de abuso de poder, caracterizado pelo emprego desproporcional da força estatal contra cidadãos que não ofereciam resistência e tampouco praticavam qualquer ato ilícito”, diz o documento.

(foto reprodução - PM diz que prendeu agricultores com armas sem autorização. – Foto: Polícia Militar)

O que pedem?

Na ação, os agricultores pedem que o Estado pague R$ 30 mil de indenização para cada um dos 52 autores, totalizando R$ 1,56 milhão. Eles também pedem R$ 700 mil por danos morais coletivos, valor que poderá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos ou a projetos voltados para a comunidade. Somando os dois pedidos, o valor da ação é de R$ 2,26 milhões.

Ao Primeira Página, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou que ainda não havia sido notificada pela Justiça sobre essa ação.