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Terça-feira, 17 de Novembro de 2026
PGR abre investigação contra empresa de Pontes e Lacerda por contrabando de mercadorias.

Brasil

PGR abre investigação contra empresa de Pontes e Lacerda por contrabando de mercadorias.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou a abertura de investigação contra uma empresa de Pontes e Lacerda, localizada a 483 km de Cuiabá, por contrabando de mercadorias por meio do Porto de Santos, em São Paulo. A informação foi divulgada pelo Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF).

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Segundo o despacho, em 2022, o Ministério Público Federal (MPF) de Santos iniciou uma investigação para apurar possíveis crimes de falsidade ideológica e descaminho, verificados em uma operação de descarga de contêineres sob o controle da Alfândega do Porto de Santos. Durante a operação, foram apreendidas mercadorias vindas do exterior no terminal portuário, e a responsabilidade pelo contrabando foi atribuída a uma empresa de Pontes e Lacerda. Entretanto, não foram revelados dados da empresa ou dos produtos de origem ilícita.

O MPF de Santos solicitou o declínio da competência alegando que a responsabilidade de apuração dos fatos era da Procuradoria da República em Cáceres. Contudo, o Juízo da 5ª Vara Federal de Santos entendeu que, como as mercadorias foram apreendidas no Porto de Santos, o delito, em tese, devem ser consideradas como tendo sido consumadas em Santos-SP, local de ingresso das mercadorias em território nacional.

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, por sua vez, recebeu que a recepção de um membro do MPF para a persecução penal do crime de descaminho é definida pelo local onde as mercadorias foram apreendidas, pois ali o crime é consumado. No entanto, destacou que o caso em questão possui circunstâncias peculiares que devem ser levadas em consideração para a fixação da competência territorial para o processar e julgar o feito.

Os procuradores ainda ressaltaram que a maior parte dos atos instrutórios da eventual ação penal terão que ser deprecados ao Juízo Federal de Cáceres, onde se encontrar o domicílio da empresa investigada e provavelmente onde assistirão as testemunhas que serão ouvidas em sua defesa.

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“A própria autodefesa terá melhores condições de ser concedida se este procedimento e eventual ação penal permanecerem sob os auspícios do Juízo Federal de Cáceres”, concluiu o despacho.

FONTE/CRÉDITOS: folha
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