A Justiça Eleitoral determinou que ocorra nesta sexta-feira (13) a recontagem de votos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário dos vereadores eleitos no município de Porto Estrela (MT) nas eleições de 2024. A decisão do juiz Sílvio Mendonça Ribeiro Filho, da 13ª Zona Eleitoral de Barra do Bugres (MT), ocorre após uma sentença que determinou a cassação do diploma de Edinei Aparecido da Silva e Manoel Pedro Mendes Conceição por fraude à cota de gênero mediante candidatura feminina fictícia.

A recontagem ocorre por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que negou recurso dos vereadores, mantendo a sentença que cassou os diplomas dos eleitos e suplentes vinculados ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e anulou os votos nominais e de legenda atribuídos à sigla.

Além da cassação de Edinei Aparecido da Silva e Manoel Pedro Mendes Conceição, foi declarada também a inelegibilidade de Iolanda Ferreira de Elisbão para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes ao pleito de 2024. Ela teria sido utilizada como candidata fictícia do PSB, tendo obtido somente um voto.

“Considerando o disposto no artigo 213, da Resolução TSE nº 23.736/2024, em caso de reprocessamento da totalização que enseje alteração de resultado, as partes ali indicadas devem ser convocadas por meio de edital com a antecedência mínima de 2 dias, já havendo a necessidade de agendamento no próprio edital da data e horário em que realizar-se-á o reprocessamento da totalização”, diz trecho da decisão de recontagem de votos.

(Vereadores eleitos em Porto Estrela tem diplomas cassados pela Justiça Eleitoral após decisão reconhecer fraude à cota de gênero no PSB. – Fotos: Reprodução/Câmara Municipal de Porto Estrela)

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (Dje). A recontagem deverá ocorrer designando nesta sexta-feira (13)  novembro, às 9 horas, na sede do Cartório Eleitoral de Barra do Bugres, para reprocessamento da totalização.

Parlamentares eleitos teriam fraudado cota de gênero

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB) do município de Porto Estrela (MT) e de seus candidatos às eleições proporcionais de 2024 por suposta fraude à cota de gênero e abuso de poder político.

Segundo a denúncia, a fraude teria ocorrido sob registro de candidatura fictícia de Iolanda Ferreira de Elisbão. A investigada teve apenas um voto, não realizou gastos eleitorais com recursos próprios ou do partido, tendo declarado apenas R$ 230 em doação estimável.

É dito ainda que a suposta candidata não promoveu campanha eleitoral em seu favor e pediu votos ostensivamente para o candidato ao cargo majoritário em suas redes sociais.

Os investigados sustentaram que a candidatura foi “real, modesta e limitada” pela falta de recursos financeiros repassados pelo partido. Uma testemunha depôs em favor da candidata investigada mencionando que ela participou de reuniões de mulheres na coligação.

Outra testemunha citou que a candidata fez campanha, andou com a equipe majoritária de “casa em casa” na comunidade de Boi Morto e participou de carreatas.

O MPE afirmou no processo que a candidata não realizou atos próprios de campanha e usou o WhatsApp para veicular propaganda eleitoral pedindo votos exclusivamente para o candidato ao cargo majoritário Márcio Pescador, sem qualquer menção ao seu próprio nome ou número de urna.

Além disso, em oitiva extrajudicial, a candidata confessou que trabalha e reside com sua família no município de Barra do Bugres (MT), o que inviabilizou sua presença física e campanha efetiva em Porto Estrela (MT).

(A candidata Iolanda Ferreira de Elisbão foi apontada pela Justiça Eleitoral como fictícia. – Foto: Reprodução/Estadão)

Juiz questiona apenas um voto e reconhece fraude

Em decisão, o juiz Silvio Mendonça Ribeiro Filho considerou os depoimentos das testemunhas de defesa foram isolados, contraditórios e destituídos de verossimilhança quando confrontados com a realidade matemática e documental dos autos.

“Se a candidata efetivamente participou de reuniões, caminhadas de casa em casa e carreatas na comunidade, é logicamente impossível e estatisticamente irreal que tenha obtido apenas um voto. A votação inexpressiva comprova que a candidata sequer obteve os votos das pessoas de seu convívio íntimo”, argumentou o juiz.

Além disso, o magistrado analisou que a ausência de recursos não impede o candidato de pedir votos para si mesmo em suas redes sociais. Neste caso, a investigada preferiu pedir votos apenas para o candidato a prefeito.

As declarações prestadas em juízo evidenciam uma tentativa frágil de fabricar artificialmente um cenário de campanha que nunca existiu no mundo dos fatos.

“A cassação do diploma de todos os eleitos pela legenda é medida imperativa e automática, independentemente de prova de conluio ou anuência dos demais candidatos, pois a higidez da chapa proporcional nasce viciada”, determinou o juiz.