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Domingo, 15 de Novembro de 2026
Contas de Vale do São Domingos recebem parecer favorável do TCE-MT.

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Contas de Vale do São Domingos recebem parecer favorável do TCE-MT.

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As contas anuais de governo da Prefeitura de Vale do São do Domingos, referentes ao exercício de 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (3).

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(Vale de São Domingos)

Em 2022, o Município arrecadou efetivamente o montante de R$ 30,9 milhões, dos quais 5,1% se referem a receitas tributárias próprias e 79,4% a transferências correntes. Ao comparar a receita estimada com a arrecadada, verificou-se excesso de arrecadação de 44,3%. 

De acordo com Albano, as despesas realizadas totalizaram R$ 31,3 milhões, dos quais 21,6% corresponderam a investimentos e 37,5% a despesas com pessoal e encargos sociais. Quando se compara as despesas realizadas com as autorizadas, constata-se economia orçamentária de 3,5% e um superávit orçamentário foi de R$ 1,5 milhão.

“No resultado financeiro do Poder Executivo, verificou-se um superávit de R$ 2 milhões, evidenciando suficiência financeira de R$ 3,37 para cada R$ 1 de obrigações de curto prazo. O saldo da dívida ativa apresentou crescimento de 4,84% em comparação à 2021 e a recuperação de créditos foi de 1,5%, inferior à média estadual de 11,07%”, apontou o relator. 

Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais, restou apurado que a gestão aplicou 26,93% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 95,06% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 18,03% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%).  

Já os gastos com pessoal do Poder Executivo e do Município corresponderam, respectivamente, a 41,96% (limite de 54%) e 44,33% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 5,66% (limite 7%).  

“As contas apresentam esses indicadores e as irregularidades remanescentes não maculam absolutamente o balanço. Dessa forma, acolho o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e voto pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, com recomendações”, declarou, sendo seguido por unanimidade do Plenário.

FONTE/CRÉDITOS: tce
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