Com o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspenderam julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o ex-presidente, acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo PDT. Inicialmente, estavam previstas três sessões para concluir a análise, mas os ministros precisarão de mais um dia para dar seus votos.

A quarta sessão do julgamento ocorrerá nesta sexta-feira (30/6), durante a cerimônia de encerramento do primeiro semestre do Judiciário, marcada para começar às 12h. Até agora, quatro dos sete ministros votaram. O relator do caso, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano Marques e André Tavares se posicionaram pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos e absolvição de Walter Braga Netto. Já Raul Araújo votou para rejeitar a ação do PDT.
Os próximos a votar são Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.
O julgamento até agora
Em seu voto, proferido na segunda sessão do julgamento, ocorrida na última terça-feira (27/6), o ministro Benedito Gonçalves votou para tornar Bolsonaro inelegível até 2030. Gonçalves considerou que as provas mostram que o ex-presidente foi “integralmente responsável pela reunião com embaixadores”.
Benedito declarou que Bolsonaro “adotou uma estratégia político-eleitoral assentada em grave desinformação a respeito das urnas eletrônicas e da atuação deste Tribunal [Superior Eleitoral]”. Segundo Gonçalves, o então presidente da República usou sua “posição de chefe de Estado para degradar o ambiente eleitoral”.
Na sequência, votou o ministro Raul Araújo Filho votou pela absolvição da chapa, ou seja, tanto de Bolsonaro, quanto de Braga Netto. O ministro entendeu que, sem a inclusão de fatos extras na ação, como a minuta do golpe, as dúvidas levantadas por Bolsonaro contra as urnas não têm a gravidade necessária para configurar inelegibilidade.
André Tavares trouxe o dado que Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro por, pelo menos 23 vezes, somente em 2021. O ministro considerou que é inviável a Justiça Eleitoral ignorar os fatos. “É possível constatar ataques infundados que se escoraram em boatos”, disse o ministro.
“Não há apenas a mera falta de rigor em certas proclamações, mas a inequívoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos, chegando ainda a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos”.
Veja como ficou o placar até agora:
- Benedito Gonçalves (relator): a favor da inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, a contar de 2022;
- Raul Araújo Filho: contra a inelegibilidade;
- Floriano de Azevedo Marques: a favor da inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, a contar de 2022;
- André Ramos Tavares: a favor da inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, a contar de 2022.
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