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Terça-feira, 17 de Novembro de 2026
Câmara promove hoje audiência pública para discutir implantação do Código Ambiental em Cáceres

Cáceres MT

Câmara promove hoje audiência pública para discutir implantação do Código Ambiental em Cáceres

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A Câmara de Cáceres promove audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 003/2023 que institui o Código Ambiental em Cáceres. O evento ocorre nesta quarta-feira (15.03), a partir das 14h, no plenário da Casa de Leis. A audiência é coordenada pela Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente, juntamente com a Mesa Diretora da Câmara. 

CÓDIGO AMBIENTAL DO RS FOI APROVADO - Notícias | Global Engenharia Ambiental  - Ética, responsabilidade e comprometimento

(ilustrativa)

O Código Ambiental é um conjunto de regras que regem a atuação da prefeitura em relação ao uso dos recursos naturais de Cáceres. É a partir dele que se criam mecanismos visando o desenvolvimento sustentável, tanto do ponto de vista social quanto econômico. Tal desenvolvimento deve respeitar a diversidade da fauna e flora do município, que estão inseridas nos biomas Pantanal, Amazônia e Cerrado, de acordo com a mensagem do Poder Executivo, encaminhada à Câmara, relativa ao Projeto de Lei Complementar que institui o Código Ambiental.

O PLC sobre o assunto já está tramitando nas comissões internas da Câmara. Posteriormente, ele será levado a plenário, para apreciação dos vereadores e vereadoras. O prazo para as comissões se manifestarem é de 30 dias, mas, segundo o Art. 65, §2º, do Regimento Interno da casa, esse prazo é triplicado quando se trata de Códigos.

Durante esse período, o parlamento cacerense promove a apresentação do código, com objetivo de ouvir a opinião da sociedade civil, devido à relevância da matéria, que terá repercussão em diferentes aspectos sociais do município: saneamento, turismo, saúde e na construção de grandes empreendimentos, por exemplo.

FONTE/CRÉDITOS: Assessoria
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