Cáceres terá 90 dias para elaborar e encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) um Plano de Ação Municipal voltado ao enfrentamento das principais fragilidades identificadas na gestão das mudanças climáticas. A determinação também alcança Várzea Grande, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop.

A medida foi aprovada por unanimidade pelo TCE-MT durante o julgamento do Processo nº 272.996-2/2026 e publicada nesta quinta-feira (1º). O levantamento avaliou o grau de maturidade da gestão pública dos cinco municípios para enfrentar as mudanças climáticas e apontou a necessidade de fortalecer a governança climática local.

No caso de Cáceres, o plano deverá contemplar as principais fragilidades identificadas no levantamento e apresentar medidas que possam aprimorar a atuação do município diante dos riscos relacionados às mudanças climáticas.

Municípios terão de avaliar medidas

Além da elaboração dos planos, o TCE-MT recomendou que as cinco prefeituras avaliem a implementação das medidas técnicas apresentadas no relatório.

A análise deverá considerar a realidade de cada município, incluindo características locais, capacidade administrativa e orçamentária, exposição territorial aos riscos climáticos e a necessidade de fortalecimento gradual da gestão pública sobre o tema.

Os resultados do levantamento também serão encaminhados aos chefes dos Poderes Executivos de Cáceres, Várzea Grande, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Câmara de Cáceres também será comunicada

A Câmara Municipal de Cáceres, assim como os Legislativos das demais cidades avaliadas, será comunicada sobre as fragilidades identificadas e as recomendações apresentadas pelo TCE-MT.

O objetivo é permitir que os vereadores avaliem, dentro de suas atribuições, possíveis medidas de fiscalização, acompanhamento e aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas à agenda climática.

Entre os pontos destacados estão o aprimoramento das normas municipais, do planejamento orçamentário e da estrutura institucional voltada ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Prazo é de 90 dias

O prazo para apresentação dos Planos de Ação Municipais foi estabelecido pelo TCE-MT com base no Regimento Interno da Corte.

A decisão acompanhou o voto do relator e o Parecer nº 2.964/2026 do Ministério Público de Contas. O julgamento foi unânime.

Participaram da sessão os conselheiros Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Guilherme Antonio Maluf e Alisson Alencar.