A Prefeitura de Cáceres, por meio do Decreto Municipal nº 668 de 26/10/26, prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), aprovado pela Câmara Municipal. A medida amplia a oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem suas pendências financeiras junto ao município, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais, oferecendo condições diferenciadas de pagamento, que vão desde a quitação à vista até o parcelamento em 60 vezes. Além de proporcionar maior tranquilidade aos contribuintes, o programa contribui para o fortalecimento da arrecadação e o equilíbrio das contas públicas.

O secretário municipal de Fazenda, Gustavo Calábria, destacou que a prorrogação representa uma nova oportunidade para os contribuintes aproveitarem os benefícios oferecidos pelo município. “O REFIS 2026 está muito bom e atrativo. São diversas opções de pagamento, tanto à vista quanto parceladas, com descontos significativos. É um grande incentivo que estamos oferecendo para que pessoas e empresas possam regularizar sua situação”, ressaltou.

Descontos e condições de pagamento

O REFIS 2026 oferece seis modalidades de negociação, permitindo que cada contribuinte escolha a alternativa mais adequada à sua capacidade financeira:

• Pagamento à vista: desconto de 100% nos juros e multas;
• Parcelamento de 2 a 6 vezes: desconto de 80%;
• Parcelamento de 7 a 12 vezes: desconto de 60%;
• Parcelamento de 13 a 24 vezes: desconto de 40%;
• Parcelamento de 25 a 48 vezes: desconto de 20%;
• Parcelamento de 49 a 60 vezes: desconto de 10%.

Segundo Gustavo Calábria, a diversidade de opções busca facilitar a adesão ao programa, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, mas desejam manter suas obrigações tributárias em dia.

“São condições flexíveis, que permitem ao contribuinte escolher a alternativa mais adequada à sua realidade financeira e quitar seus débitos com mais tranquilidade”, reforçou o secretário.

(foto reprodução)

A prefeita Eliene Liberato Dias ressaltou que o REFIS 2026 vai além de uma medida de recuperação de receitas, representando também uma iniciativa de incentivo à regularização fiscal e de valorização do contribuinte cacerense.

“Nosso compromisso é oferecer condições para que todos possam regularizar sua situação, evitando transtornos futuros e, ao mesmo tempo, contribuindo para o desenvolvimento da nossa cidade. O REFIS 2026 é um gesto de incentivo e parceria da Prefeitura com o cidadão cacerense”, afirmou a prefeita.

Com a prorrogação, a administração municipal reforça a importância de os contribuintes aproveitarem o prazo para negociar suas pendências e evitar o acúmulo de encargos financeiros.