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Terça-feira, 17 de Novembro de 2026
Após decisão da Justiça, Robinho tem 15 dias para contestar pedido de execução de pena no Brasil.

Brasil

Após decisão da Justiça, Robinho tem 15 dias para contestar pedido de execução de pena no Brasil.

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O ex-atacante Robinho tem 15 dias para apresentar à Justiça pedido de contestação da execução de pena no Brasil, requerido pelo governo da Itália — onde ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro.

Atacante Robinho durante treino do Guangzhou Evergrande

A Constituição Brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Então, para que o ex-atleta cumpra a pena, o Ministério da Justiça italiano requisitou a homologação da pena no Brasil.

A defesa de Robinho havia pedido que o governo estrangeiro fornecesse cópia integral do processo traduzida, alegando que isso seria indispensável para compreensão do processo e verificar se o cliente teve direito de defesa cerceado.

Os representantes apontavam que o pedido do governo da Itália estaria “carente da devida instrução”, já que a ausência da cópia do processo e sua tradução tornariam “impossível o exercício do direito de ampla defesa”.

Porém, isso foi negado pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pontuou que, conforme apontado na sentença italiana, o ex-jogador foi devidamente representado por advogado, “não havendo razão para que se presuma ter havido irregularidade no procedimento estrangeiro”.

Nessa mesma decisão, o ministro, que é relator do pedido de homologação de sentença no tribunal, deu o prazo de 15 dias para a contestação. Ele considerou que os representantes do ex-atleta manifestaram interesse em apresentar contestação.

A entidade União Brasileira de Mulheres também foi admitida no processo, podendo apresentar memoriais e fazer sustentação oral no julgamento que acontecerá na Corte Especial.

Por fim, Falcão afirmou que a homologação da sentença não é um novo julgamento do caso, buscando apenas analisar os requisitos formais para reconhecimento e execução da decisão no Brasil.

A defesa de Robinho afirmou, em nota, que considera “imprescindíveis os documentos” e que irá recorrer da decisão do STJ.

FONTE/CRÉDITOS: CNN
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