Mais de um ano e meio depois de a vereadora Magaly (PP) apresentar um projeto para criar a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Cáceres, o tema voltou ao Legislativo nesta segunda-feira (28). Desta vez, a iniciativa partiu da Mesa Diretora presidida por Flávio Negação (MDB), com uma nova proposta para instituir um órgão destinado, entre outras funções, a receber e encaminhar denúncias de violência contra mulheres, acompanhar políticas públicas e promover ações de enfrentamento à discriminação.

Magaly havia protocolado sua proposta em 20 de fevereiro de 2025. O texto já previa que a Procuradoria acompanhasse denúncias de violência, monitorasse políticas públicas, promovesse campanhas educativas e mantivesse articulação com instituições públicas e privadas voltadas à proteção feminina. A vereadora também defendia suporte especializado às vítimas e ações de incentivo à participação das mulheres na política e no mercado de trabalho.

O assunto voltou à Câmara menos de dois meses depois. Em abril de 2025, a Indicação nº 251 pediu formalmente à Mesa Diretora, por intermédio de Flávio Negação, que avaliasse e criasse a Procuradoria da Mulher. A proposição foi apresentada em 3 de abril e aprovada pelo plenário no dia 7. O registro oficial confirma que a criação do órgão foi encaminhada diretamente ao comando do Legislativo.

Apesar dessas movimentações ainda no primeiro semestre de 2025, a Procuradoria não foi implantada naquele momento. Agora, mais de um ano depois, a Mesa Diretora apresenta uma proposta própria e mais detalhada. O novo texto prevê uma Procuradora da Mulher e duas procuradoras-adjuntas, funções exercidas por vereadoras sem pagamento de gratificação, além da utilização da estrutura administrativa já existente na Câmara.

Na prática, a Procuradoria funcionará como uma porta institucional dentro do Legislativo para mulheres que enfrentem situações de violência ou violações de direitos. Entre as atribuições estão receber e encaminhar denúncias de violência doméstica, sexual, institucional e política, acompanhar a execução de políticas públicas, promover campanhas e debates e fazer a interlocução da Câmara com a rede de proteção existente no município.

O intervalo entre a iniciativa original e o novo projeto ocorre em meio a uma relação marcada por atritos públicos entre Magaly e Flávio Negação. Neste ano, a vereadora chegou a acusar o presidente da Câmara de perseguição política, violência política de gênero, abuso de autoridade e desvio de finalidade em uma disputa envolvendo seu retorno ao mandato. Negação negou as acusações e sustentou que sua atuação seguiu o Regimento Interno e as orientações jurídicas da Casa.