O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou a criação de um assentamento rural com capacidade para receber 140 famílias no município de Salto do Céu (a cerca de 380 km de Cuiabá). A área destinada ao projeto possui 4.150,52 hectares e abrange duas propriedades rurais. A medida foi publicada na quinta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria nº 2.291, assinada pelo presidente do órgão, César Fernando Schiavon Aldrighi.

Denominado Projeto de Assentamento Vale Rio Caramujo, o empreendimento será implantado nas áreas das fazendas Vale do Sol I e Santa Cruz, imóveis que foram destinados à reforma agrária após processo de arrecadação conduzido pelo governo federal. Conforme a portaria, a imissão de posse das propriedades ocorreu em 5 de outubro de 2026, permitindo o avanço dos procedimentos administrativos para a criação do assentamento.

(foto reprodução)

A criação do projeto foi proposta pela Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso e recebeu autorização da Diretoria de Obtenção de Terras, após análise que considerou regular o procedimento. A medida integra o Processo Administrativo nº 54000.158226/2026-75.

Com a publicação da portaria, a Superintendência Regional do Incra está autorizada a iniciar a seleção das 140 famílias que poderão ser beneficiadas. Os interessados deverão atender aos requisitos previstos na Lei Federal nº 8.629/1993, que estabelece critérios e impedimentos para participação no Programa Nacional de Reforma Agrária.

A seleção deverá observar as condições socioeconômicas dos candidatos e as demais exigências legais.

A distribuição das áreas dependerá do planejamento do assentamento, incluindo a delimitação dos espaços destinados à produção rural, preservação ambiental e infraestrutura.