O Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, é muito mais que uma data em que esses trabalhadores e trabalhadoras podem comemorar o “seu dia”, é uma data em que temos a oportunidade para refletirmos sobre os direitos conquistados, os desafios enfrentados e os riscos de retrocesso. Diante da realidade dos trabalhadores, porém, fica a pergunta: o que há para comemorar? 

Ao longo das décadas, os servidores públicos conquistaram direitos por meio da organização sindical, da mobilização coletiva, da participação democrática e a Constituição Federal de 1988 representou um marco na consolidação de garantias fundamentais. Entretanto, essas conquistas não são definitivas e precisam ser defendidas permanentemente. 

Em Mato Grosso somos mais de 235 mil servidores públicos na administração direta, entre servidores municipais, estaduais e federais, sendo que somente os trabalhadores da Educação somos cerca de 100 mil servidores ativos nas três esferas. São números que demonstram o tamanho e a sua importância para a população. 

Um dos mais graves problemas que esses trabalhadores e trabalhadoras enfrentam é o superendividamento, que é motivo de preocupação e dados recentes apontam que mais de 60 mil servidores públicos estariam superendividados e muitos deles com dívidas que ultrapassam 70% dos seus rendimentos.

Esses números revelam uma realidade que não pode ser atribuída apenas à falta de planejamento financeiro, mas principalmente a perda do poder de compra decorrente da política de arrocho salarial levado à cabo contra os servidores públicos pelas últimas administrações estaduais, como o não-pagamento integral do Revisão Geral Anual (RGA), o que gerou nos últimos anos uma perda salarial que beira 20% nos pagamentos desses trabalhadores. 

Temos visto muitos pais e mães de família angustiados com essa realidade e isso não pode se perpetuar. 

Outro desafio é impedir que mudanças na administração estadual resultem em retrocessos, como o enfraquecimento das carreiras, a desvalorização profissional, a precarização das condições de trabalho e a falta de diálogo com os sindicatos que ameaçam direitos construídos ao longo de décadas. Isso exigirá desses e dos demais trabalhadores e trabalhadoras novas e intensas lutas! 

Mas a nossa esperança é que a nova administração estadual não repita os erros do passado e reconheça a importância dos Servidores Públicos para o funcionamento do Estado, mantendo um diálogo franco e direto com os representantes das diversas categorias do serviço público.

Na Educação Pública, valorizar os profissionais é condição indispensável para garantir um ensino de qualidade e não existe escola pública forte sem professores e funcionários respeitados, com remuneração digna e condições adequadas de trabalho. 

Como presidente do Sintep-MT, reafirmo que o Dia do Servidor Público precisa ser mais do que uma homenagem: deve representar o compromisso com a valorização profissional, o enfrentamento do superendividamento e a preservação dos direitos conquistados e diante de uma realidade em que os servidores enfrentam dívidas, perdas salariais e ameaças de retrocesso. 

Mais do que celebrar uma data, este é o momento de fortalecer a organização coletiva e cobrar dos governantes respeito a quem faz o serviço público acontecer. Defender os servidores é defender os direitos da população e o futuro de Mato Grosso! E isso é um compromisso cotidiano nosso e não arredamos um centímetro sequer disso. E vamos em frente! 

Henrique Lopes é presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT)