O vereador Jorge Augusto (PP) defende a aprovação do reajuste do Regime Central de Assistência (RGA) dos servidores públicos municipais de Cáceres, na sessão desta segunda-feira (24). A proposta estabelece reajuste de 4.77% em três parcelas, com vencimentos em março, abril e maio.

“Temos que resolver essa questão imediatamente. O RGA é um direito dos servidores. O parcelamento foi a alternativa encontrada pela prefeitura, devido falta de recursos em razão da queda na arrecadação. Os vereadores tem que entender isso” justificou.

Caso seja aprovado, na sessão desta segunda-feira, conforme o vereador, o reajuste será incorporado na folha de pagamento dos servidores, já do mês de março. E, o restante no meses seguintes (abril e maio). Enquanto que o retroativo parcelado em cinco meses.

De acordo com o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 005 de 11 de março de 2025, os 4.77% serão subdivididos em três parcelas de 1,59% no mês de março; 1.59% de abril, acrescido do percentual de 1.59% de março e 1.59%  no mês de maio, acrescido de 1.59% de março e 1.59% de abril.

Os valores retroativos referentes aos meses de janeiro e fevereiro serão pagos de agosto a outubro do mesmo ano. A proposta busca equilibrar os direitos dos servidores com a responsabilidade fiscal, garantindo o pagamento gradual do reajuste sem comprometer os cofres públicos.

O projeto foi inserido na pauta de votação, pelo vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Isaias Bezerra, na sessão de pauta de sexta-feira. O vereador Jorge Augusto diz que “é imprescindível a participação dos servidores para cobrar dos vereadores a aprovação do projeto”