O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) passará a utilizar as provas que resultaram na aposentadoria compulsória do ex-juiz Raphael Almeida Casella em um novo inquérito que tramita contra ele na seção de Cáceres. A decisão foi autorizada pelo conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Casella foi aposentado em 5 de agosto pelo CNJ, após ser sancionado em 4 de 5 processos administrativos disciplinares (PADs), por indícios de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e violação do Código de Ética da Magistratura Nacional e da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O TRF solicitou que as provas usadas nos PADs fossem aproveitadas na investigação sigilosa em andamento, e o pedido foi deferido.

Em despacho publicado na última sexta-feira (3), o conselheiro Schoucair afirmou que o compartilhamento de provas é “adequado e necessário para otimizar a atividade jurisdicional, respeitar a cooperação institucional, a economia processual e a busca da verdade real”.

Os PADs que levaram à aposentadoria de Casella envolvem principalmente sua atuação em empresas privadas, prática proibida pelo Código de Ética da Magistratura. Entre os negócios investigados estão: HD Mineração, ACC Comércio de Produtos, J4 Construtora, Marques e Ribeiro Advogados Associados e Hotel Monte Carlos. Em três das cinco reclamações disciplinares, o magistrado teria participado ocultamente em sociedades comerciais, incluindo atividades de mineração, construção civil, hotelaria e advocacia.

O subprocurador-geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá, reforçou que há indícios de que Casella investiu e gerenciou ativamente essas empresas, além de ter solicitado que o hotel ligado a ele fosse promovido em eventos municipais em Cáceres. Em algumas situações, Casella teria vendido joias dentro do ambiente da Justiça Federal e auxiliado sua esposa na administração das sociedades.

Embora tenha sido absolvido em uma das reclamações relacionadas à HD Mineração, o ex-juiz segue sob investigação por participação oculta em empresas e possíveis práticas ilícitas, agora com as provas utilizadas pelo CNJ sendo incorporadas no procedimento sigiloso do TRF-1.

O uso dessas evidências reforça a linha investigativa sobre corrupção, conflito de interesses e improbidade de magistrados, garantindo maior eficiência e celeridade ao procedimento judicial que apura os atos de Casella.