O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e determinou o retorno imediato das medidas cautelares e de supervisão aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC). A medida atinge 107 instituições de ensino superior em todo o território nacional que obtiveram conceitos insuficientes (notas 1 e 2) avaliados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

(foto reprodução) - No estado de Mato Grosso, a decisão federal afeta diretamente duas instituições particulares: a Universidade de Cuiabá (Unic) e o Centro Universitário Estácio do Pantanal (Unipantanal), que figuram entre os alvos da supervisão federal por terem apresentado resultados abaixo do satisfatório na primeira edição do exame focado na graduação médica.

Com a queda da barreira judicial que protegia as mantenedoras, voltam a valer as restrições severas estipuladas pela pasta ministerial. Entre as penalidades previstas para os cursos com notas baixas estão a suspensão de novas vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), além de cortes no número de vagas autorizadas e o impedimento de realizar novos processos seletivos e vestibulares para as graduações penalizadas.

Criado em 2025 pelo governo federal como uma modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) exclusiva para a medicina, o Enamed busca elevar os critérios de proficiência acadêmica e garantir a segurança na formação profissional.

Enquanto cursos de instituições públicas e privadas bem avaliadas no estado, como os da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), obtiveram conceitos satisfatórios (de 3 a 5), os cursos reprovados continuam sob o regime rigoroso de fiscalização da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).