O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) orienta pais e estudantes da Escola Estadual Criança Cidadã, localizada em Cáceres, a acionarem o Ministério Público Estadual (MPE) em resposta à decisão do governo estadual de encerrar mais de 450 matrículas na unidade para o ano de 2024.

(Professor, Valdeir Pereira)

A convocação ocorreu durante um ato público organizado grêmio estudantil da escola, na sexta-feira, 27 de outubro, com participação de dirigentes da subsede do Sintep/Cáceres, representantes da União Estadual dos Estudantes e apoio da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), bem como pais e responsáveis.

A escola tem uma história de mais de 30 anos no município e compartilha o terreno com uma Creche da prefeitura. O presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, qualificou a decisão do governo estadual como "arbitrária e truculenta" e afirmou que representa uma violação dos direitos dos estudantes. Ele destacou que a atitude do governador, vice-governador e do secretário de Educação, Alan Porte, é criminosa.

Segundo o dirigente estadual, a ação do governo em Cáceres lembra as práticas prejudiciais realizadas na área da Saúde durante a pandemia da Covid-19, quando muitas pessoas ficaram sem atendimento. Ele enfatizou a importância de fortalecer o grêmio estudantil para enfrentar essa situação e ressaltou que denunciar é a maneira mais eficaz de garantir os direitos dos estudantes.

Valdeir sugeriu a possibilidade de estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo Ministério Público e governo, com um prazo de dois anos, até a construção de um novo prédio. Enquanto isso, o estado deve assegurar recursos para a manutenção das condições adequadas de funcionamento da escola.

Outra orientação dada é que os pais e estudantes procurem a escola e efetuem a matrícula. Caso o diretor se recuse a autorizar, devem procurar a diretora Regional de Ensino pessoalmente. Ainda assim, se for negado o direito, devem recorrer à delegacia de polícia civil. “Solicite que seja feita uma representação civil criminal contra quem estiver impedindo a matrícula dos estudantes na escola de sua escolha, que é um direito”, concluiu.