Os brasileiros que queiram tentar uma vaga como vereadores ou prefeitos das suas cidades nas eleições de 2024 devem se atentar aos prazos.
É preciso estar filiado a um partido político para conseguir ter a chance de disputar um dos cargos, e há uma data limite para que as legendas aceitem novos integrantes.
Até quando posso me candidatar a um partido para disputar as eleições municipais de 2024?
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os cidadãos que queiram se candidatar às eleições de 2024 têm até seis meses antes para se filiar a um partido.
Como a data para as eleições municipais está marcada para 6 de outubro, só é possível concorrer a um cargo este ano quem esteja filiado a uma sigla até 6 de abril deste ano.
É possível concorrer às eleições sem estar filiado a um partido?
Não. Segundo a Constituição Federal, estar filiado a um partido é uma condição necessária para que um candidato consiga se eleger e participar das eleições.
Quem pode se filiar a um partido?
Para se filiar a um partido é preciso estar em pleno gozo dos direitos políticos, ou seja, não ter pendências com a Justiça Eleitoral.
Além disso, a Lei da Ficha Limpa limita candidaturas de candidatos que tenham sido condenados por crimes ao menos em segunda instância.
O que acontece depois da filiação?
Depois de a filiação ser aceita, o partido deve enviar os dados do novo integrante da legenda para o sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que enviará as informações aos juízes eleitorais, que darão seguimento ao processo.
*Sob supervisão de Nathan Lopes
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