A Receita Federal assinará no próximo dia 21/03 (quinta-feira) o documento correspondente ao Ato Declaratório Executivo (ADE) que formaliza a estrutura alfandegária na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, em Mato Grosso. O ato formal acontecerá pela manhã, no Palácio Paiaguás.

(Adílson Reis, administrador da AZPEC: “Para nós, mato-grossenses, é um grande avanço”.)

Além do governador Mauro Mendes e equipe de governo, de representantes da Receita Federal e da Administradora da ZPE (AZPEC), estarão presentes no evento uma comitiva de empresários e investidores chineses que já manifestaram interesse em investir na estrutura do complexo.

Para o presidente da Administradora da ZPE, Adílson Domingos dos Reis, a assinatura do ADE será o desfecho de um longo processo. “O alfandegamento compreende a última etapa técnica para a implantação da Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso, em Cáceres, e para nós, mato-grossenses, é um grande avanço”, esclarece Adílson.

O processo de alfandegamento da ZPE de Cáceres começou a ser finalizado com a vistoria realizada pela Receita Federal no dia 16 de fevereiro. A vistoria contou com o acompanhamento da prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, e do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

A partir de agora, caberá ao Conselho Nacional das ZPEs, em Brasília, liberar os processos das empresas que se instalarão no local. Até o momento, são quatro empresas com processos em análise pelo Conselho, com a liberação para instalação devendo ocorrer nos próximos dias. “Com o certificado de alfandegamento em mãos, vamos solicitar junto ao Conselho a liberação destas empresas para que se instalem na ZPE”, declarou Adílson Reis. 

(foto reprodução)

Impulso econômico

Localizada em Cáceres, a ZPE é uma área territorial beneficiada (free zone) que habilita as empresas ali instaladas a gozarem de uma série de benefícios tributários, aduaneiros e administrativos próprios de uma Zona de Processamento de Exportação.

Uma vez em operação, o complexo representará um impulso inédito ao setor industrial de Mato Grosso, criando condições adequadas para o processamento de matérias-primas produzidas nas várias regiões do estado e, assim, agregando valor à produção.

Em conexão com a Hidrovia do rio Paraguai, o complexo industrial deverá representar uma nova etapa da economia do estado, na medida em que a ZPE, além do seu valor econômico e atração de novos investimentos privados em segmentos correlatos, terá evidentes efeitos positivos sobre a infraestrutura de logística mato-grossense.