Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de sexta-feira (2) o procurador Ricardo Pael Ardenghi instaurou um procedimento administrativo para apurar a necessidade de proteção de cemitérios quilombolas na região de Cáceres (225 km a Oeste).
O promotor explicou que é função do MPF a defesa dos interesses coletivos relativos às comunidades tradicionais e que procedimento administrativo é o instrumento correto para acompanhar e fiscalizar políticas públicas ou instituições.
“Sendo necessário, no presente caso, acompanhar e garantir a proteção específica ao patrimônio cultural material quilombola”.
Ele então instaurou o procedimento, que terá prazo de um ano, para acompanhar e fiscalizar a necessidade de “proteção específica ao patrimônio cultural material da Comunidade Quilombola Pita-Canudos, em especial no tocante a seus cemitérios, localizados em seus territórios tradicionais”.
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