Com o início de um novo ano, janeiro é o momento ideal para planejamento, incluindo a organização para a volta às aulas. Pensando nisso, o Procon de Cáceres traz importantes orientações aos consumidores para garantir compras seguras e dentro da lei na hora de adquirir o material escolar.

Uma das principais recomendações é pesquisar bem antes de comprar e evitar decisões influenciadas pela publicidade. Também é fundamental que os pais e responsáveis fiquem atentos à lista de materiais fornecida pelas escolas.

De acordo com o advogado Lindomar Rezende, coordenador do Procon em Cáceres, as instituições de ensino não podem exigir itens de uso coletivo nas listas. “É prática comum, mas totalmente irregular, incluir materiais de higiene, limpeza, resmas de papel, giz, ou itens descartáveis como copos, pratos e talheres. Esses produtos são responsabilidade da escola, não dos alunos”, explica.

Outro ponto importante é que as escolas não podem determinar marcas específicas ou obrigar que os materiais sejam comprados em um local definido. Rezende destaca: “Se a instituição utiliza livros próprios, essa informação deve ser comunicada com antecedência aos pais ou responsáveis”, observa Lindomar.

Além disso, o Procon alerta sobre a importância de exigir a emissão da nota fiscal no momento da compra. “A nota é indispensável para trocas ou reembolsos caso o produto apresente defeito”, orienta Rezende. Ele também reforça que os consumidores devem verificar a política de troca das lojas. “Estabelecimentos físicos, por exemplo, costumam realizar trocas apenas em casos de defeitos de fábrica. Para itens não duráveis, o prazo para reclamação é de 30 dias, e para itens duráveis, 90 dias, sempre mediante a apresentação da nota fiscal”.

Outra regra destacada pelo Procon é a obrigatoriedade de os preços estarem claramente expostos nos produtos ou nas prateleiras, facilitando a compreensão do consumidor.

No caso de compras online ou por telefone, o coordenador lembra que o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento, permitindo ao comprador desistir da compra em até sete dias após a aquisição ou o recebimento do produto. No entanto, esse direito não se aplica a compras feitas em lojas físicas.

O Procon de Cáceres está à disposição para atender os consumidores e esclarecer dúvidas. O órgão funciona na Rua Marechal Deodoro,  centro, no prédio do Ganha Tempo. (65) 99676-0276