Pedido de vista coletivo prorrogou a votação polêmico projeto de Lei do governo do Estado, que proíbe o transporte de pescado por 5 anos em Mato Grosso nesta quinta-feira (1). O projeto retornará ao Plenário nesta sexta-feira (2). A sessão iniciou sob protestos de pescadores e ribeirinhos que lotaram as galerias da Assembleia, contrários ao projeto. A maioria dos parlamentares participaram de maneira remota da sessão.

Antes da votação, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avalone (PSDB) apresentou o parecer favorável ao projeto. Apenas o deputado estadual Wilson Santos (PSD) votou contrário, terminando em 3 a 1 pela constitucionalidade do projeto.
Avalone também afirmou que o projeto não será aprovado no afogadilho, e que ouvirá toda a sociedade e principalmente os pescadores, em audiência pública. Já durante a votação pediram vistas Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal Bosco (União), Valdir Barranco (PT), Max Russi (PSD) Elizeu Nascimento (PL), além de Wilson Santos (PSDB).
De acordo com o projeto denominado ‘Transporte Zero’, a partir do dia 1º de janeiro de 2024, proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos cinco anos. Nesse período, será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.
No caso dos pescadores artesanais, o projeto do Governo estabelece o pagamento de auxílio financeiro por três anos. Sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 reais no 2º ano e R$ 33 reais no terceiro ano. Já os últimos dois não, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo.
O governo ainda afirma que todos os pescadores cadastrados receberá qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.

O governo ainda diz que o projeto é necessário em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos. Além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.
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