O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento administrativo com duração de um ano para apurar as denúncias de mineração ilegal na Terra Indígena (TI) Sararé, localizada entre os municípios de Conquista D'Oeste, Vila Bela da Santíssima Trindade e Nova Lacerda (542 km de Cuiabá). Portaria, assinada pelo procurador da República Ricardo Pael, é do dia 6 de março.
De acordo com o documento, representação foi encaminhada pela Procuradoria da República em Cáceres relatando a ocorrência de danos ambientais provocados pela garimpagem ilegal no interior da TI.
Além disso, foram identificados pelo menos sete autos de infração lavrados pelo Ibama com relação aos mesmos fatos.
O procedimento administrativo, por sua vez, tem objetivo de realizar o acompanhamento das estratégias de enfrentamento aos danos ambientais e o trâmite dos feitos criminais sobre os fatos investigados.
O acompanhamento do MPF também tem o intuito de auxiliar na produção de elementos necessários à quantificação dos prejuízos à comunidade indígena, com o fim de subsidiar futuras medidas mitigatórias e compensatórias pela degradação em curso na TI Sararé.
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