O Ministério Público Federal (MPF) arquivou um inquérito civil que investigava o juiz federal lotado em Mato Grosso, Raphael Casella de Almeida Carvalho, por suspeita de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. A decisão pelo arquivamento foi dada pela Quinta Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) e publicada nesta sexta-feira (22).

Em dezembro de 2022, o magistrado chegou a ser afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apurava a participação dele, em tese, no quadro societário de três empresas e, ainda, como sócio oculto da HD Mineração LTDA.

O MPF, por sua vez, instaurou inquérito baseado nas análises da evolução patrimonial do magistrado, informações fiscais e transações financeiras, especialmente relacionadas à aquisição de bens desproporcionais.

Para investigar o magistrado, o MPF emprestou provas de outros inquéritos, Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e de uma ação de improbidade administrativa, todos iniciados entre 2004 e 2014. Os elementos subsidiaram a instauração de seis notícias de fato com critérios de desmembramento baseados no local e anos de exercício do cargo do investigado, de 2014 a 2019.

No inquérito arquivado, o MPF se restringiu à análise de eventual ato de improbidade administrativa em 2019. Após as diligências, o órgão ministerial concluiu que o material coletado não comprova a conexão direta entre os ilícitos tributários apontados e o exercício da magistratura, de modo que não pode configurar improbidade.