O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, autorizou o emprego da Força Nacional em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na Terra Indígena (TI) Sararé, que fica entre os municípios de Pontes e Lacerda (444 km de Cuiabá) e Conquista D'Oeste (532 km de Cuiabá). A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20).
A TI Sararé é marcada por vários conflitos, como invasões, mortes e, principalmente, garimpos ilegais. Frequentemente, as forças de segurança apreendem materiais usados em extração ilegal na reserva e fecham os locais. A última operação na TI foi realizada pela Polícia Federal e soldados do Exército Brasileiro, que destruíram equipamentos utilizados na atividade do garimpo. Contudo, ninguém foi preso.
Conforme a portaria n° 613, a Força Nacional estará atuando nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 90 dias.
"Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública", diz trecho do documento.
O contingente a ser disponibilizado para atuar na segurança da TI obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional do MJSP.
"Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação", finaliza.
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