O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), foi condenado pela Justiça a pagar uma dívida no valor de R$ 691 mil ao empresário da construção civil e incorporadoras, Ramiro da Silva. A sentença foi proferida no dia 19 de julho pelo juiz Cássio Luiz Furim, da 1ª Vara Cível da Comarca de Lucas do Rio Verde. A condenação se refere a um empréstimo que foi contraído por Fávaro e outros três familiares em 2018, e que até o momento não foi pago.

Segundo consta nos autos, Fávaro, sua esposa Claudineia Vendramini Fávaro, seu irmão Joni Eden Baqueta Fávaro e Vivian Eliseli Salomão Fávaro assinaram um documento de confissão de dívida no valor de R$ 550 mil, mas que não especificava o propósito do recurso. A confissão de dívida, equivalente a uma promissória, não foi honrada, o que levou o empresário a ingressar com uma ação de cobrança na Justiça.
Na contestação, a defesa de Fávaro questionou apenas a taxa de juros cobrada, não questionando a existência da dívida. No entanto, o magistrado apontou falhas na defesa, patrocinada pelo escritório de Irajá Lacerda, atual secretário-executivo do Ministério da Agricultura.
“É de se notar que os contestantes indicam jurisprudência que é contrária à sua pretensão, pois em tal jurisprudência é indicado que o devedor deveria apresentar então os cálculos que entendesse correto. Os primeiros contestantes não fizeram qualquer juntada e os segundos, não juntaram os cálculos completos”, afirma trecho da sentença.
Além do valor principal da dívida, Fávaro e sua família ainda deverão arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor total da causa.

A defesa de Carlos Fávaro já ingressou com embargos de declaração, um recurso que visa corrigir omissões, obscuridades ou contradições na sentença. Resta aguardar os próximos desdobramentos do caso para entender se haverá novas reviravoltas nessa questão judicial envolvendo o ministro da Agricultura.
Comentários: