O  Juiz de direito, Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7º Vara Criminal de Cuiabá, absolveu os réus Marcelo Costa e Reginei Luiz de Paulo, pela prática de crimes de associação criminosa, roubo, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor e lavagem de dinheiro, por falta de provas que comprovassem a ação delituosa, segundo consta na decisão. O crime foi cometido em 2010, sendo que os réus, que são apontados como integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), nunca chegaram a ser localizados pela Justiça.

Conforme consta no processo, a decisão foi tomada em virtude da inexistência de prova suficiente para a condenação dos investigados. "Vez que não foram produzidas provas suficientes para comprovar a materialidade e autoria dos delitos imputados na denúncia", diz um trecho.

O documento lembra que os crimes estão prestes a prescrever. "Primeiramente, verifica-se que a pretensão punitiva do Estado encontra-se prestes a prescrever, vez que os crimes pelos quais os acusados foram denunciados, tendo em vista a pena máxima cominada a cada um, prescrevem em 12 anos, nos termos do artigo 109, inciso III, do Código Penal", diz a decisão.

A denúncia foi recebida em agosto de 2010 e a suspensão do processo aconteceu em 2019. O processo foi retomado em 2020, mas os réus não foram localizados. "Até o presente já se passaram 03 anos e 03 meses. Portanto, desde a data do recebimento da denúncia, descontando-se o prazo de suspensão do processo, já transcorreram 11 anos e 08 meses", explica o juiz na decisão.

Nos autos consta ainda que o Ministério Público requereu a suspensão do processo e do prazo prescricional, devido a demora no andamento e a falta de contato com os réus. "Portanto, tendo em vista não existirem provas suficientes para a condenação, alternativa não há a não ser a absolvição do acusado, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal", diz outro trecho do documento.