Entrou em vigor em junho deste ano uma Lei Estadual nº 12.155/2023, promulgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que proíbe a comercialização e a soltura de fogos de artifício que produzam barulho. A regra vale para todo o estado.

A medida também veda qualquer outro artefato pirotécnico do tipo. Contudo, os demais produtos seguirão liberados, desde que não emitam sons.

“Fica proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado de Mato Grosso”, diz a lei.

Apenas fogos de vista, aqueles que produzem efeitos visuais “sem barulho”, continuam permitidos em todo o estado.

A fiscalização do cumprimento desta lei e a imposição de multas ficarão sob a responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.

De acordo com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT), muitos acidentes e lesões ocorrem nos animais, que se assustam com o barulho dos fogos convencionais.

O descumprimento acarretará ao infrator a imposição de multas que podem variar entre R$ 200 e R$ 3 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência.

Para a médica veterinária e diretora do CRMV, Andreia Yamanaka, a lei não atende somente às necessidades dos animais, mas também promove uma conscientização mais ampla sobre a importância de práticas responsáveis durante as celebrações.

Hipersensibilidade

A soltura dos fogos atinge diretamente as pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), que podem apresentar hipersensibilidade e, assim, desencadear crises. Estudos apontam que entre 56% e 80% das pessoas com TEA apresentam tal condição.

O susto causado pelos efeitos sonoros também podem levar gatos e cachorros a desenvolverem alterações cardíacas, além do risco de sofrerem acidentes ao tentar fugir dos ruídos. Os danos podem ser tão grandes que podem levar ao óbito do animal.