A Justiça anulou, nos últimos dias, diversos títulos de propriedade que estavam relacionados à Terra Indígena Nambikwara, localizada em Mato Grosso, no município de Comodoro (a 452 km de Cuiabá). A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve vitória expressiva, ressaltando a ilegalidade das matrículas registradas, que não apenas afetavam uma terra indígena estabelecida pelo Decreto nº 63.368, de 08 de outubro de 1968, mas também estavam situadas dentro da faixa de fronteira.
Conforme a AGU, essas propriedades foram adquiridas por meio de alienações originárias realizadas pelo Estado de Mato Grosso, em desacordo com o que era estabelecido pela Emenda Constitucional nº 10/64. Tal emenda limitava as alienações a 3.000 hectares e exigia autorização do Senado Federal para casos em que os limites superassem essa área, uma condição que não foi atendida na titulação dessas terras.
A AGU, representada pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1), defendeu a nulidade dos direitos de ocupação, domínio (propriedade) ou posse da área. Segundo a sentença, que acatou o pedido da AGU e determinou o cancelamento dos registros dos imóveis, as áreas em questão são inalienáveis, indisponíveis e não podem ser adquiridas por prescrição aquisitiva, instituto jurídico também conhecido como usucapião.
Para a AGU, a decisão enfatizou a importância de proteger os direitos da União sobre as terras indígenas, conforme previsto na Constituição Federal. "Além disso, buscou-se remover do sistema registrário brasileiro os títulos de propriedade considerados nulos de pleno direito, evitando que fossem fraudulentamente transferidos para outras regiões usando técnicas de georreferenciamento".
O advogado da União Cláudio Cezar Fim, da Coordenação-Regional de Patrimônio e Meio Ambiente da PRU1, destacou a relevância dessa atuação. "Essas ações anulatórias são fundamentais para assegurar o domínio da União sobre as terras indígenas, conforme previsto na Constituição Federal, e também para impedir que títulos de propriedade inválidos possam ser indevidamente utilizados, através de manobras georreferenciais, para alegar domínio em outra área", explicou.
Além da PRU1, a Procuradoria da União no Mato Grosso também desempenhou um papel crucial nesse caso, colaborando para o desfecho favorável à proteção dos direitos indígenas.
Terra Indígena pressionada pelo Agro
A proximidade da soja e milho transgênicos vem devastando a segurança alimentar do povo Nambikwara Halotesu. Segundo relatório de 2022 da Operação Amazônia Nativa (Opan), oito em cada nove amostras de ervas medicinais e frutas coletadas no território indígena continham traços de contaminação por agrotóxicos. O problema é recorrente em todo o país, mas especialmente em Mato Grosso.
Dados do relatório “Os Invasores: quem são os empresários brasileiros e estrangeiros com mais sobreposições em terras indígenas”, publicado este anos pelo De Olho nos Ruralistas mostram que, entre as áreas indígenas – regularizadas ou não – que foram convertidas para uso agropecuário, a soja é responsável por 34,6% das sobreposições em terras indígenas. Isso equivale a 76,5 mil hectares – pouco maior que o território de Singapura. Ao todo, 507 fazendas incidentes em TIs possuem algum tipo de produção sojeira em todo o Brasil.
Mato Grosso é o segundo estado com maior número de sobreposições de fazendas em Terras Indígenas, 247. O estado só perde para Mato Grosso do Sul, com 630. O terceiro lugar é do Maranhão (189). Os mesmos estados lideram o ranking por área: MT (371,5 mil hectares), MA (244,9 mil ha) e MS (238,9 mil ha).
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