A juíza Celia Regina Vidotti, responsável pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, isentou de culpa o ex-governador Pedro Taques, seu primo Paulo Taques, que foi secretário da Casa Civil, e membros da polícia militar em um caso de improbidade administrativa relacionado ao escândalo da Grampolândia Pantaneira. Em sua decisão, a juíza destacou que não foi evidenciado nenhum prejuízo financeiro aos cofres públicos que pudesse caracterizar a conduta improba mencionada no processo.

A ação por improbidade administrativa envolveu como réus o ex-governador Pedro Taques, o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e os policiais militares Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Ferraz Lesco, Airton Benedito de Siqueira Junior e Gerson Luiz Ferreira Correa Junior. Eles eram investigados por supostamente planejar e realizar interceptações telefônicas ilegais, que monitoraram inadequadamente vários agentes políticos, advogados, jornalistas e outros indivíduos, num caso que ficou famoso como "Grampolândia Pantaneira".

Conforme os documentos do processo, as escutas clandestinas foram implementadas através do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar, que começou a operar em agosto de 2014. O coronel da PM, Zaqueu Barbosa, então Subchefe do Estado Maior da PM, foi o responsável pela instalação do sistema.

De acordo com a ação, as interceptações telefônicas ilegais ocorreram entre setembro de 2014 e outubro de 2015, quando o então Secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque de Jesus, tomou conhecimento do esquema. As escutas, apelidadas de "Grampolândia Pantaneira", operavam a partir de uma sala empresarial no Edifício Master Center, com os custos do equipamento sendo pagos por Evandro Lesco e Paulo Taques. O cabo da PM, Gerson Luiz Ferreira Correa Junior, ficou encarregado de criar e implementar o "Sistema Sentinela" usado para as interceptações.

O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) alegou que os envolvidos usaram recursos do Estado, gerando um dano financeiro de R$ 177.789,31 aos cofres públicos, já que três policiais militares atuaram nas escutas de maneira clandestina, em horários fora de serviço e sem benefício para o Estado.

A juíza responsável pela decisão destacou que as interceptações monitoraram várias pessoas que não estavam envolvidas em investigações criminais. Porém, o processo tinha como foco verificar se havia evidências de dolo e se as ações causaram um real prejuízo ao erário, configurando improbidade administrativa. A magistrada concluiu que não havia provas suficientes de que os suspeitos agiram com a intenção de prejudicar financeiramente o Estado. Além disso, alguns policiais atuaram durante folgas e foram pagos de forma extraoficial.

Em sua decisão final, a juíza explicou que a acusação de improbidade administrativa do MP-MT não poderia ser aceita, pois não havia comprovação de dano efetivo ao patrimônio público. Por essa razão, o ex-governador, o ex-secretário e os militares foram absolvidos.

"Para que se configure improbidade administrativa, é necessário mais do que uma simples irregularidade; a conduta deve envolver abuso, má-fé e a intenção de obter vantagem ilícita, causando prejuízo ao bem comum. Não houve desvio de conduta qualificado, portanto, julgo improcedente os pedidos", concluiu a magistrada.