O juiz da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica, Ivan Lucio Amarante, é alvo de uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposta concessão de liminares atípicas em conflitos fundiários. A representação foi apresentada pelo promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Carlos Eduardo Silva.

Na representação, o promotor relatou que o magistrado não tem competência para atuar em conflitos fundiários. De acordo com o documento, casos deveriam ser encaminhados à Vara Especializada em Direito Agrário de Cuiabá.
O magistrado se manifestou defendendo sua competência com base no artigo 47, § 2º, do Código de Processo Civil. Mas, se comprometeu a encaminhar todos os casos com litígios agrários para a Vara de Conflitos Agrários da Capital.
Na última semana, o relator do procedimento, ministro Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça, determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso se manifestasse acerca das alegações feitas no processo, fornecendo informações e documentações relevantes para a apuração dos fatos.
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