Cia de Notícias - Conceito em Noticiar

Terça-feira, 17 de Novembro de 2026
Juiz de Vila Rica é alvo de representação no CNJ por concessão de liminares em conflitos fundiários

MT

Juiz de Vila Rica é alvo de representação no CNJ por concessão de liminares em conflitos fundiários

.....

IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica, Ivan Lucio Amarante, é alvo de uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposta concessão de liminares atípicas em conflitos fundiários. A representação foi apresentada pelo promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Carlos Eduardo Silva.

MPE aciona juiz de MT no CNJ por 'decisões atípicas' em disputas de terras  | FOLHAMAX

Na representação, o promotor relatou que o magistrado não tem competência para atuar em conflitos fundiários. De acordo com o documento, casos deveriam ser encaminhados à Vara Especializada em Direito Agrário de Cuiabá.

O magistrado se manifestou defendendo sua competência com base no artigo 47, § 2º, do Código de Processo Civil. Mas, se comprometeu a encaminhar todos os casos com litígios agrários para a Vara de Conflitos Agrários da Capital.

Na última semana, o relator do procedimento, ministro Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça, determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso se manifestasse acerca das alegações feitas no processo, fornecendo informações e documentações relevantes para a apuração dos fatos.

FONTE/CRÉDITOS: O Documento
Comentários: