O juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª Vara Federal Criminal de Cuiabá, autorizou o ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação Nilton Borgato a sair de casa para tratamento de saúde. A decisão é de quinta-feira (18).
Borgato está em prisão domiciliar desde novembro de 2022, quando deixou a prisão por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O ex-secretário havia sido preso pela Polícia Federal na Operação Descobrimento sob suspeita de participação em um esquema de tráfico internacional de cocaína.
Antes, a defesa do ex-secretário havia pedido autorização para Borgato "se deslocar a hospitais, clínicas, consultórios médicos e laboratórios, por um período indeterminado e mediante comprovação nos autos, a fim de que sejam realizadas consultas médicas e exames que vierem a ser solicitados pelos profissionais responsáveis".
O juiz federal da Bahia, onde a ação penal do caso tramita, autorizou diversas saídas de Borgato para tratamentos que incluíram exames e consultas, até mesmo com especialista em dermatologia e para uma cirurgia odontológica.
A autorização valeu entre 17 de abril e 17 de maio deste ano. O Ministério Público Federal (MPF) aponta que os exames feitos por uma médica infectologista descartaram a possibilidade de Borgato estar com hanseníase, mas que ele precisa fazer uma consulta de "retorno". Outra consulta também é de acompanhamento da cirurgia na boca.
Na decisão, o juiz Paulo Sodré autorizou Nilton Borgato a se deslocar para tratamento dentário em 24 de maio e para consulta dermatológica em 5 de junho, ambas datas fora do prazo anterior.
As consultas serão realizadas em clínicas em Cuiabá, onde o ex-secretário mora e segue em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
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