Autor de indicações e projetos de interesses da população, o vereador Jorge Augusto (PP), apresentou na sessão plenária de segunda-feira (10/02) na Câmara Municipal, uma ação que irá beneficiar milhares de contribuintes: a regularização dos débitos fiscais e maior prazo para pagamento com desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ele solicitou do executivo, através da Secretaria de Fazenda, a realização de estudos para enviar ao legislativo Projeto de Lei do Programa de Regularização Fiscal (Refis) bem como a prorrogação de mais 30 dias de prazo para pagamento do IPTU com desconto no município.
No caso do Programa de Regularização Fiscal a ideia, conforme o autor, tem como objetivo, oferecer condições facilitadas para que os contribuintes possam regularizar seus débitos fiscais junto ao município, promovendo a arrecadação e incentivando a adimplência. No que se refere a prorrogação do prazo do pagamento com desconto do IPTU a proposta, segundo ele, será permitir que mais cidadãos aproveitem o benefício, aliviando o impacto financeiro e aumentando a arrecadação municipal. A indicação foi aprovada por unanimidade.
Sala da Mulher
Como forma de valorizar a mulher, no transcurso do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, a Câmara Municipal, aprovou indicação do vereador Jorge Augusto, solicitando a Criação da Sala da Mulher no Legislativo Cacerense. O autor justifica que a proposta tem como objetivo promover um espaço de acolhimento, debate e fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres de Cáceres.
“Será um ambiente que poderá ser utilizado para manter demandas relacionadas à defesa dos direitos femininos, além de servir como um ponto de apoio para iniciativas que incentivem a participação feminina na política e em outras áreas da sociedade” explica.
A Sala da Mulher, acrescenta Jorge Augusto, poderá ainda viabilizar parcerias com instituições públicas e privadas para oferecer orientações jurídicas, sociais e psicológicas às mulheres que necessitam desse suporte, contribuindo para o combate a violência doméstica e para promoção de equidade de gênero.
FONTE/CRÉDITOS: Sinézio Alcântara – Expressão Notícias - foto reprodução
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