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Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026
Governo federal articula com estados criar um padrão para o uso de câmeras corporais por policiais.

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Governo federal articula com estados criar um padrão para o uso de câmeras corporais por policiais.

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O governo federal articula com representantes das secretarias de segurança dos 26 estados e do Distrito Federal criar um padrão para o uso de câmeras corporais pelas polícias do país. A intenção é definir até dezembro as primeiras diretrizes com mesmos critérios para todo o país.

Uso de câmeras em uniformes de PMs pode ser expandido, diz secretário de SP  | Exame

O trabalho é encabeçado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que quer definir a padronização, entre outras coisas, para:

  • Os equipamentos que poderão ser usados pelas forças de segurança;
  • O formato de captação das imagens;
  • Armazenamento dessas imagens;
  • Quais pessoas terão acesso aos bancos de dados.

Para chegar às diretrizes, o ministério organizou um encontro nacional sobre as câmeras nos uniformes de policiais e demais agentes de segurança entre os dias 29 e 31 de agosto. No evento, cerca de 250 integrantes das forças de segurança dos estados levaram experiências locais com as câmeras e apresentaram seus planejamentos e modelos de uso.

A intenção do governo é bonificar estados que investirem na política pública e que sigam as diretrizes -- que não são obrigatórias. Contudo, ainda não há uma definição de valores a serem repassados no próximo ano.

Por outro lado, o ministério pretende implementar o uso de câmeras corporais pela Força Nacional, composta por cerca de 1,3 mil policiais dos estados que atuam em operações específicas convocadas pelo governo federal. Não há data certa para o início do uso.

Câmera em farda policial reduz uso de força e prisões, diz estudo - BBC  News Brasil

Uso de câmeras pelo país

Levantamento feito pelo Monitor da Violência, do g1, mostrou que 7 estados já usam as câmeras nos uniformes dos policiais, enquanto 10 estão têm projetos em andamento, 9 estudam a viabilidade das câmeras e apenas o Maranhão não utiliza nem detalhou se estuda a o uso:

  • As PMs de 7 estados utilizam câmeras operacionais portáteis em algum grau – o que representa 25% das unidades da federação do país. São eles: Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo;
  • SP é o estado com mais equipamentos até o momento: mais de 10 mil. Este número representa 52% do efetivo operacional da PM paulista;
  • Já 10 estados afirmam que a adoção das câmeras está em andamento. Eles estão em estágios diferentes: alguns afirmam que estão elaborando editais de licitação para a compra dos equipamentos; outros dizem que já estão com o processo de licitação em andamento ou em fase de testes das câmeras;
  • Outras 9 unidades da federação afirmam que estão em estágios anteriores, de realização de estudos de viabilidade e avaliações sobre a utilização das câmeras;
  • Por fim, apenas o Maranhão informou não utilizar e não deu detalhes sobre avaliar o uso de câmeras.
  • A letalidade policial em 2022 foi abaixo da média nacional em quatro dos sete estados que usam câmeras corporais: Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado em julho de 2023 pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública. Em três estados, foi maior que a média: Pará, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.
  • Cúpula do MP paulista vê com “especial preocupação“ remoção de câmeras  corporais da PM
  • Os aparelhos ainda não são garantia de transparência em todas as ações policiais. Em uma das operações mais letais da história da PM paulista, com início em julho, no Guarujá, apenas 6 das 16 mortes foram gravadas pelos equipamentos. A justificativa é de que as câmeras estavam descarregadas ou com problemas.

    Problemas com equipamentos também ocorrem no Rio de Janeiro, onde a Defensoria Pública do estado apontou em relatório que teve sucesso em apenas 8 de 90 pedidos de acesso às imagens das câmeras corporais à PM. A corporação afirmou que os pedidos de acesso foram feitos após o tempo limite de armazenamento das imagens.

FONTE/CRÉDITOS: globo
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