O Governador do Estado de Mato Grosso sancionou no dia 3 de outubro de 2025 a Lei Estadual 13.077/2025, que declara a ASCARC como entidade de utilidade pública estadual.

(foto reprodução) - A matéria representa um importante marco para a promoção da inclusão socioprodutiva de catadores de Cáceres e região sudoeste, bem como para o fortalecimento das ações de coleta seletiva e de preservação ambiental no Pantanal.

Atuação da associação e seus impactos

A ASCARC, sediada em Cáceres, e com atuação na região sudoeste desenvolve atividades de coleta, triagem e destinação de materiais recicláveis, gerando emprego, renda e inclusão social para catadores que antes se encontravam em situação de vulnerabilidade. A atuação da entidade reduz o descarte irregular de resíduos e diminui a pressão sobre aterros sanitários, promovendo simultaneamente desenvolvimento local e preservação ambiental. Foi dessa relevância que partiu a iniciativa de reconhecimento formal pelo Estado.

Com a sanção da lei estadual, abre-se para a associação novo patamar de interlocução com o poder público estadual, o que poderá refletir em convênios, incentivos ou apoio institucional mais intenso.

Iniciativa legislativa da Deputada Valdeniria Dutra

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Importa ressaltar que a Lei Estadual 13.077/2025 foi fruto de iniciativa da Deputada Valdeniria Dutra, que apresentou o projeto de lei correspondente na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Trata-se de um desdobramento de iniciativa anterior da parlamentar, quando exerceu mandato de vereadora em Cáceres e foi autora do projeto de lei que reconheceu a ASCARC como utilidade pública municipal.

Conforme justificativa apresentada em proposição municipal de 2024, então sob a relatoria da Vereadora Valdeniria Dutra, a ASCARC se destaca pela soma de três vetores: sustentabilidade ambiental, geração de renda/inclusão social e educação ambiental.

(foto reprodução) - Essa trajetória demonstra congruência entre atuação municipal e estadual, e realça o protagonismo da região Oeste de Mato Grosso em ter representação comprometida com políticas de economia solidária, meio ambiente e geração de trabalho.

Importância para Cáceres e a região

O reconhecimento da ASCARC como utilidade pública estadual pelo Estado traz impactos positivos diretos para os catadores da regional de Cáceres — incremento de visibilidade institucional, possibilidade de inserção em programas estaduais e maior capilaridade de ações. Além disso, reforça a tese de que a presença de um deputado estadual representando efetivamente os interesses da região faz diferença: mais do que figura política, traduz-se em instrumento para estruturação de políticas públicas locais.

(foto reprodução) - A sanção da lei confirma que é possível aliar desenvolvimento socioeconômico regional, inclusão produtiva e atenção à sustentabilidade ambiental — e que esse tríplice objetivo pode encontrar canal concreto por meio da articulação legislativa.

Para os catadores da ASCARC, para as famílias beneficiadas e, de forma mais ampla, para a comunidade de Cáceres e região, trata-se de passo concreto rumo à valorização do trabalho que, historicamente, foi invisibilizado.

Com a Lei 13.077/2025 em vigor, abre-se a expectativa de que a ASCARC expanda suas atividades — seja por meio de maior estrutura física, maior volume de coleta, ampliação de programas de capacitação e educação ambiental, ou parcerias públicas/privadas que fortaleçam o trabalho dos catadores.