A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), representante legal dos produtores rurais do estado de Mato Grosso, participou na quinta-feira (5/10), no Plenário de Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), da Audiência Pública sobre áreas úmidas do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé; as rodovias federais BR-158, 242 e 080; e a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). A audiência foi requerida pelos deputados estaduais Dr. Eugênio e Valmir Moretto.

O setor produtivo foi surpreendido por uma liminar, uma ação judicial proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), junto a Vara Especializada de Meio Ambiente, que pediu a suspensão da Resolução 045/2022 do Consema, que regulamenta os procedimentos das atividades na região da área de uso restrito do Vale do Guaporé e do Vale do Araguaia, como também pede a aplicabilidade e efeitos da Lei Estadual Nº 8.830/2008 (Pantanal), nas duas regiões.
A Lei Estadual Nº 8.830/2008 restringe a implantação de projetos agrícolas e pecuária intensiva, assim como o plantio de culturas em larga escala, como de cana e soja, entre outras atividades.
A decisão impõe a aplicação da legislação do Pantanal ao Araguaia e ao Guaporé, o qual o setor produtivo considera infundado, já que são regiões completamente distintas.
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, falou com preocupação sobre os impactos da decisão liminar que afetam diretamente as regiões do Vale do Guaporé e Vale do Araguaia. “Contamos com o apoio desta “Casa de Leis” para reverter esse cenário, e pedimos que olhem para as famílias que vivem e produzem nessas regiões, assim como para o desenvolvimento socioeconômico do Araguaia e Guaporé. Se essa decisão for mantida, vai prejudicar o setor produtivo, os trabalhadores e produtores que há muito tempo estão nessas áreas. Isso não tem cabimento, o Araguaia não é Pantanal, querem comparar aquela região com área alagada proibindo as atividades agrícolas”, disse Tomain.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), representante legal dos produtores rurais do estado de Mato Grosso, participou nesta quinta-feira (5/10), no Plenário de Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), da Audiência Pública sobre áreas úmidas do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé; as rodovias federais BR-158, 242 e 080; e a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). A audiência foi requerida pelos deputados estaduais Dr. Eugênio e Valmir Moretto.
O setor produtivo foi surpreendido por uma liminar, uma ação judicial proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), junto a Vara Especializada de Meio Ambiente, que pediu a suspensão da Resolução 045/2022 do Consema, que regulamenta os procedimentos das atividades na região da área de uso restrito do Vale do Guaporé e do Vale do Araguaia, como também pede a aplicabilidade e efeitos da Lei Estadual Nº 8.830/2008 (Pantanal), nas duas regiões.
A Lei Estadual Nº 8.830/2008 restringe a implantação de projetos agrícolas e pecuária intensiva, assim como o plantio de culturas em larga escala, como de cana e soja, entre outras atividades.
A decisão impõe a aplicação da legislação do Pantanal ao Araguaia e ao Guaporé, o qual o setor produtivo considera infundado, já que são regiões completamente distintas.
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, falou com preocupação sobre os impactos da decisão liminar que afetam diretamente as regiões do Vale do Guaporé e Vale do Araguaia. “Contamos com o apoio desta “Casa de Leis” para reverter esse cenário, e pedimos que olhem para as famílias que vivem e produzem nessas regiões, assim como para o desenvolvimento socioeconômico do Araguaia e Guaporé. Se essa decisão for mantida, vai prejudicar o setor produtivo, os trabalhadores e produtores que há muito tempo estão nessas áreas. Isso não tem cabimento, o Araguaia não é Pantanal, querem comparar aquela região com área alagada proibindo as atividades agrícolas”, disse Tomain.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), representante legal dos produtores rurais do estado de Mato Grosso, participou nesta quinta-feira (5/10), no Plenário de Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), da Audiência Pública sobre áreas úmidas do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé; as rodovias federais BR-158, 242 e 080; e a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). A audiência foi requerida pelos deputados estaduais Dr. Eugênio e Valmir Moretto.
O setor produtivo foi surpreendido por uma liminar, uma ação judicial proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), junto a Vara Especializada de Meio Ambiente, que pediu a suspensão da Resolução 045/2022 do Consema, que regulamenta os procedimentos das atividades na região da área de uso restrito do Vale do Guaporé e do Vale do Araguaia, como também pede a aplicabilidade e efeitos da Lei Estadual Nº 8.830/2008 (Pantanal), nas duas regiões.
A Lei Estadual Nº 8.830/2008 restringe a implantação de projetos agrícolas e pecuária intensiva, assim como o plantio de culturas em larga escala, como de cana e soja, entre outras atividades.
A decisão impõe a aplicação da legislação do Pantanal ao Araguaia e ao Guaporé, o qual o setor produtivo considera infundado, já que são regiões completamente distintas.
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, falou com preocupação sobre os impactos da decisão liminar que afetam diretamente as regiões do Vale do Guaporé e Vale do Araguaia. “Contamos com o apoio desta “Casa de Leis” para reverter esse cenário, e pedimos que olhem para as famílias que vivem e produzem nessas regiões, assim como para o desenvolvimento socioeconômico do Araguaia e Guaporé. Se essa decisão for mantida, vai prejudicar o setor produtivo, os trabalhadores e produtores que há muito tempo estão nessas áreas. Isso não tem cabimento, o Araguaia não é Pantanal, querem comparar aquela região com área alagada proibindo as atividades agrícolas”, disse Tomain.
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