O ex-chefe do Ministério Público Estadual, o procurador de Justiça, José Antônio Borges, se posicionou favorável à descriminalização do porte das drogas no Brasil. O tema foi debatido durante um painel, na quinta-feira (29), realizado pelo MPE chamado “Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas”.
Atualmente, Borges está à frente da procuradoria especializada. Em seu discurso, ele citou um editorial da Folha de São Paulo, publicado essa semana, em que alerta para a importância da discussão sobre a política antidrogas no Brasil.
"Já passou da hora do Congresso Nacional e sociedade debaterem mudanças em uma política pública que já se mostrou cara, ineficiente e letal", consta em trecho do editorial, a qual Borges disse concordar.
O tema voltou à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF) recolocar em pauta uma ação - engavetada há 8 anos – sobre a descriminalização do porte de drogas.
O resultado poderá descriminalizar o uso da maconha ou até mesmo de drogas em geral.
Segundo Borges, ao ler o voto do ministro mato-grossense Gilmar Mendes, se convenceu da importância da descriminalização no País.
“Me convenceu juridicamente, o voto do nosso conterrâneo, ministro Gilmar Mendes, que é o relator. Ele traz todo histórico, desde 1976 e avança nisso em relação aos usuários de drogas”, disse.
Borges ainda argumentou que é ingerido cinco vezes mais álcool no Brasil que leite. E por isso seria necessária uma discussão mais aprofundada sobre a política antidrogas.
“Para cada um litro de leite que se bebe nesse país, toma-se cinco litros de álcool, de bebidas alcoólicas. A questão desse entorpecimento das pessoas, e podemos buscar Freud que fala do mal estar da civilização, sempre existiu”, disse.
“Na virada do século XIX teve a grande necessidade de usar o fumo na Europa, depois na década de 60, quando tivemos a revolução francesa, surgiu o LSD e a maconha. E nesse momento, de trabalho e de correria veio a cocaína para se manter acesso e ligado”.
“Eu diria que estamos tendo outra mudança de drogas, porque preocupação dos pais hoje é com o uso contínuo e vibrante dos computadores, joguinhos e internet, a droga digital. Será que vamos proibir que use essa ferramenta?”, questionou.
Por fim, Borges apontou que o tema é “delicado”, mas pediu para que o MPE mato-grossense capitaneie a discussão.
“É um tema delicado, e o Ministério Público precisa enfrentar isso em uma visão desapaixonada e buscando contribuir da melhor forma possível”, disse.
A matéria
Por meio de nota, o STF apontou que a ministra Rosa Weber, presidente da Corte, analisa possível data para colocar o assunto em pauta.
Até o momento, três ministros votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. São eles: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
Mendes foi o único a votar pela descriminalização do porte de qualquer droga, sem especificar quantidade, em razão do direito à intimidade e à inviolabilidade da vida pessoal do usuário.
Fachin, por sua vez, sugeriu que seja descriminalizado apenas o porte de maconha. Barroso também votou nesse sentido, e sugeriu que o Supremo determine que não é crime andar com até 25 gramas de maconha ou cultivar até seis plantas para consumo pessoal.
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