O salário mínimo brasileiro não assegura o direito à alimentação em Cáceres (MT). A conclusão é de um estudo realizado pelo Observatório Econômico da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), que revela que famílias de baixa renda destinam quase metade do orçamento mensal apenas para comprar alimentos. O trabalho foi apresentado no 24º Congresso da Rede Mundial de Renda Básica (Bien), realizado em Maricá e Niterói (RJ), entre 25 e 29 de agosto.

((Foto: Arquivo Pessoal: Guilherme Genuino))

A pesquisa foi conduzida pelo professor Raul Angel Carlos Olivera, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas da Unemat, câmpus Cáceres, e apresentada por Guilherme Nathan de Miranda Genuino, graduando em Engenharia Civil no câmpus Tangará da Serra. O estudo ganhou destaque no Bien, que reuniu personalidades como o ex-senador brasileiro Eduardo Suplicy, o presidente eleito de Angola, Luís de Castro, e o cineasta ítalo-sueco Erik Gandini.

Custo da cesta básica

O levantamento, realizado entre abril e setembro de 2024, apurou que o valor médio da cesta básica em Cáceres foi de R$ 660,99, equivalente a 47% do salário mínimo vigente.

Com base nesse custo, os cálculos indicam que uma pessoa sozinha, destinando 30% da renda à alimentação, precisaria de R$ 2.203,30 por mês para garantir uma dieta adequada. Para uma família de três pessoas, o valor necessário sobe para R$ 6.609,90, quase cinco vezes o salário mínimo. Em famílias maiores, a renda exigida pode chegar a 12 vezes o piso nacional.

(Guilherme Genuino, aluno de Engenharia Civil da Unemat, em Tangará da Serra)

Direitos humanos em risco

Segundo o estudo, a disparidade entre custo de vida e remuneração configura violação ao princípio da dignidade humana previsto na Constituição Federal de 1988 e reforça ciclos de pobreza e desigualdade.

O trabalho aponta que políticas públicas são necessárias para enfrentar a insegurança alimentar, incluindo reajustes salariais baseados no custo real da vida, subsídios a alimentos in natura, fortalecimento da agricultura familiar e incentivo à produção agroecológica.

“O acesso a nutrientes básicos não pode ser privilégio, mas sim um direito assegurado. Enquanto a sobrevivência for condicionada a cálculos de orçamento e não a um salário justo, os direitos humanos permanecerão incompletos”, conclui o estudo. 

O estudo será publicado nos Anais do Congresso e, após a publicação, estará disponível em bien2025.com.br